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ACP congratula-se com fim de sobretaxa nos combustíveis
O Automóvel Club de Portugal (ACP) congratulou-se hoje com o fim do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), uma decisão aprovada na quinta-feira na generalidade pela Assembleia da República e que segue para discussão na especialidade.
© iStock
Economia ISP
"Esta medida, da mais elementar justiça, vai ao encontro do que o ACP sempre defendeu: a carga fiscal sobre os combustíveis onera não só quem conduz, mas todos os contribuintes por igual", afirma a direção do ACP em comunicado hoje divulgado.
O ACP lembra ainda, naquele documento, que Portugal está entre os países europeus com maior carga fiscal sobre os combustíveis, e afirma que a situação se agravou "ainda mais" desde 2016.
"No caso do gasóleo, o combustível mais consumido em Portugal (80%), os factos falam por si: desde 2016 que os impostos contidos no preço final do gasóleo subiram 15%, ou seja, há mais de um ano que o gasóleo está nove cêntimos mais caro devido à fiscalidade", afirma.
Já na gasolina, o ACP lembra que o aumento de impostos se ficou pelos 6%, representando cerca de cinco cêntimos por litro de incremento.
"Com o fim anunciado da sobretaxa ao ISP, está finalmente aberto o caminho para o Governo reverter a sua política fiscal no que ao setor automóvel diz respeito", defende o ACP naquele comunicado.
Na quinta-feira, o parlamento aprovou um projeto do CDS que prevê o fim do adicional do ISP -- com votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV --, mas os projetos de resolução não têm força de lei, servindo, na maioria das vezes, como neste caso, para uma recomendação ao Governo.
Depois desta votação na generalidade, e antes de regressar para votação final na Assembleia da República, o projeto de diploma vai ser discutido na especialidade pela comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O Governo socialista introduziu em 2016 o chamado adicional ao imposto sobre a gasolina e gasóleo, quando os preços do petróleo atingiram níveis historicamente baixos, mas desde essa altura esses preços foram aumentando, nomeadamente o barril de Brent.
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