De acordo com a alteração do regulamento tarifário do setor do gás natural, publicada hoje em Diário da República, os custos da tarifa social passam a ser suportados pelo operador da rede de transporte (a REN - Redes Energéticas Nacionais), operadores da rede de distribuição e pelos comercializadores de último recurso e os que operam em regime de mercado.
A lei do Orçamento do Estado (OE2018) definiu que a tarifa social do gás natural, um desconto na fatura das famílias economicamente desfavorecidas, passa a ser assumida pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior, deixando de ser um encargo para os restantes consumidores.
Na prática, segundo a repartição de custos constante na definição de tarifas e preços para o ano gás 2018-19, em vigor a partir de 01 de julho, a REN Gasodutos assume 688.242 euros, mais de um terço dos 1,6 milhões de euros estimados, em função das quantidades de gás natural vendidas em 2017.
A Galp Power, comercializador em regime de mercado, terá um custo de 303.190 euros, sendo a segunda empresa com mais custos com as novas regras, o que está relacionado com a sua liderança no mercado.
Depois surgem a EDP Comercial e a Endesa, com 159.170 euros e 133.340 euros, respetivamente.
Os 11 operadores das redes de distribuição em atividade no sistema de gás natural -- Lisboagás, Setgás, Lusitaniagás, EDP Gás Distribuição, Tagusgás, Beiragás, Medigás, Paxgás, Dianagás, Duriensegás e Sonorgás -- terão um custo acrescido superior a 240.000 euros.
Apesar das dúvidas levantadas na consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), responsável por aplicar a alteração ao financiamento da tarifa social do gás natural, incluiu o novo modelo de financiamento da tarifa social na definição das tarifas que entram em vigor em 01 de julho.
Em março, o total de clientes com tarifa social no gás natural era de 34.648, número que se mantém praticamente estável desde junho de 2016, altura em que passou a ser atribuída automaticamente, de acordo com dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com maior número de beneficiários de desconto na tarifa do gás natural, com 10.267, 8.187 e 4.705, totalizando cerca de dois terços do total, o que reflete o facto de a rede de gás natural ter expressão sobretudo no litoral, sendo o interior, abastecido essencialmente por gás de botija.
De acordo com o Governo, até ao final deste ano avança a tarifa social no gás de garrafa.
