Num comunicado emitido pela Oi e enviado hoje ao mercado pela portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom e maior acionista da Oi), a operadora brasileira informa que "nenhuma apelação foi interposta perante a Corte de Apelação [Tribunal de Recurso] de Amsterdão contra a decisão de confirmação dos planos de composição ('composition plans') da Portugal Telecom International Finance B.V. -- Em Recuperação Judicial (PTIF) e da Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. -- Em Recuperação Judicial (Oi Coop) sob a lei holandesa, proferida pela Corte [Tribunal] Distrital de Amesterdão em audiência de homologação realizada em 11 de junho de 2018".

"Considerando o encerramento do período para apelação [recurso], os planos são agora efetivos sob a legislação holandesa e os processos de falência da PTIF e da Oi Coop encontram-se encerrados", acrescenta.

Segundo a Oi, "cada um dos planos dá efeito ao plano de recuperação judicial internacionalmente", sendo que "os termos efetivos dos planos refletem materialmente os termos do plano de recuperação judicial de forma a garantir que todos os aspetos materiais do plano de recuperação judicial tenham efeito vinculante em relação a credores e 'stakeholders' [acionistas], não só no Brasil como também em outros territórios, incluindo Países Baixos e Reino Unido".

No início de junho, as subsidiárias holandesas da Oi deram aval ao plano de recuperação judicial da empresa, aprovado em dezembro passado em assembleia-geral de acionistas no Rio de Janeiro, permitindo reconhecer internacionalmente o documento, que visa reduzir o passivo da empresa.

Enquanto o plano da Portugal Telecom International Finance foi "aprovado por 100% dos credores presentes na reunião, representando 99,99% do total dos créditos habilitados a participar da votação e representando 99,99% do total da dívida", o outro, da Oi Brasil Holdings Coöperatief, recebeu luz verde de "92,82% dos credores presentes na reunião, representando 99,63% do total dos créditos habilitados a participar da votação, e representando 89,16% do total da dívida", de acordo com comunicado divulgado em 04 de junho.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

No ano passado o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).