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Impresa: Fim do negócio Altice/Media Capital era único desfecho possível

A Impresa, dona da SIC, considerou hoje que a não concretização da compra pela Altice do grupo Media Capital, que detém a TVI, era "o único desfecho possível" do processo, sendo o que "melhor protege o mercado".

Impresa: Fim do negócio Altice/Media Capital era único desfecho possível
Notícias ao Minuto

11:12 - 18/06/18 por Lusa

Economia Dona da SIC

Em declarações à agência Lusa sobre a notícia hoje confirmada ao mercado pelo grupo espanhol Prisa, de que desistiu da venda da Media Capital à Altice, fonte oficial da Impresa "realça que, desde que foi anunciada esta operação, sempre alertou para os riscos que a mesma poderia acarretar para a concorrência e para o pluralismo no setor dos media, pelo que sempre acreditou que este seria o único desfecho possível".

"Estamos, portanto, certos que esta conclusão é a que melhor protege o mercado, a sociedade portuguesa e os consumidores", acrescenta a mesma fonte.

No domingo, um ano depois da proposta de compra feita pela Altice e dias após o fim do prazo apontado para concretizar o negócio, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar cair a venda da Media Capital sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência (AdC).

Esta desistência foi hoje confirmada ao mercado pela Prisa, tanto em Espanha como em Portugal.

A Altice anunciou em julho do ano passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

No final de maio deste ano, a AdC informou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Reagindo ao anúncio, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Antes, em 15 de fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Já em outubro passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio -- a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura --, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona da TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.

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