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Parceiros e Governo assinam acordo na Concertação Social
O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinam na segunda-feira formalmente o acordo "Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva", na Concertação Social.
© iStock
Economia CGTP
A cerimónia de assintura do acordo sobre as alterações laborais decorrerá pelas 15:00 na sede do Conselho Económico e Social (CES) e conta com a presença com as presenças do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e dos secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Está prevista a discussão da proposta de lei no Parlamento no dia 6 de julho, depois de todos os parceiros, à exceção da CGTP, terem aprovado o documento no final de maio.
Na ocasião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou ser "um bom acordo para o país" e manifestou-se "convicto" de que as alterações ao Código do Trabalho acordadas entre a maioria dos parceiros terão um "amplo consenso" no parlamento.
Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e também o alargamento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.
As quatro confederações patronais - CIP, CCP, CAP e CTP - e a UGT deram aval às propostas do Governo.
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