A resolução do Conselho de Ministros - hoje publicada em Diário da República, com efeitos retroativos a 24 de maio, data de aprovação do diploma em Conselho de Ministros - aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited (África do Sul) e Banco Caixa Geral (Espanha).

Entre os seis critérios de seleção da venda direta de ações daquelas duas filiais, estão o projeto estratégico para a sociedade, "tendo em vista a promoção da continuidade do relacionamento e cooperação comercial" com a CGD e os seus clientes, "em particular os da comunidade portuguesa radicada na África do Sul ou outros com ligações especiais a Portugal" e à área de atuação da sociedade.

Na África do Sul vivem cerca de 400 mil portugueses e luso-descendentes, e em Espanha a CGD detém uma rede comercial de 110 balcões e mais de 500 trabalhadores.

Ainda incluído naquele critério, o Governo especifica que terá também em conta, na escolha do comprador, a "criação de valor e o reforço da competitividade e da sustentabilidade" da sociedade e das entidades detidas por esta, "incluindo o desenvolvimento e valorização dos seus colaboradores", a capacidade de promover estabilidade, competitividade e crescimento no mercado.

Outros dos critérios são o preço oferecido, a percentagem de capital social da filial a comprar e a idoneidade e capacidade financeira do comprador.

No diploma, o Governo esclarece os seus direitos de suspensão ou anulação desta venda direta, reservando o direito de, "em qualquer momento e até à liquidação física das operações a realizar na venda direta, suspender ou anular" o processo de venda das sucursais, "desde que razões de interesse público" o justifiquem.

A redução da operação da CGD fora de Portugal - além de Espanha e África do Sul, também em França e Brasil - foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.

Em 2017, a CGD já tinha encerrado as sucursais de Londres, ilhas Caimão, Macau Offshore e Zhuhai (na China).

Na semana passada, o presidente não executivo da filial em Espanha da CGD, Francisco Cary, em entrevista ao diário económico espanhol Espansión, disse que o banco deve ser vendido antes do verão e que o Governo já recebeu a lista das "três ou quatro" propostas favoritas.

O mesmo responsável revelou existirem 45 manifestações de interesse para comprar a filial, 23 acordos de confidencialidade assinados e sete propostas não vinculativas recebidas, e que a CGD escolheu "três ou quatro" propostas não vinculativas, a maioria de bancos espanhóis, e as enviou ao Governo de Portugal.

A Caixa Geral de Depósitos teve lucros 68 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, o que compara com prejuízos de 38,6 milhões de euros do mesmo período de 2017, sendo que 30 milhões de euros vieram da atividade doméstica e 38 milhões de euros da atividade internacional.