Em comunicado enviado hoje ao mercado em Portugal pela Pharol (ex-Portugal Telecom e maior acionista da Oi), a operadora brasileira dá conta das "condições para o exercício do direito de preferência pelos acionistas da companhia detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais, em relação às ações ordinárias a serem emitidas no aumento de capital da companhia", medida aprovada no âmbito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em dezembro passado em assembleia-geral no Rio de Janeiro.

A Oi precisa que o aumento de capital "será realizado por meio da emissão de, no mínimo, 1.039.868.479 e de, no máximo, 1.756.054.163 novas ações, ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de sete reais [1,60 euros] por ação, de modo que o montante total da capitalização de créditos será de, no mínimo, 7.279.079.353,00 reais [1,6 mil milhões de euros] e de, no máximo, 12.292.379.141,00 reais [2,8 mil milhões de euros]".

"O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 15 de junho de 2018 (inclusive), ou seja, até o dia 16 de julho de 2018 (inclusive), observados os prazos estabelecidos", acrescenta, notando que as "ações adquiridas a partir do dia 15 de junho de 2018, inclusive, não farão jus ao direito de preferência, sendo negociadas ex-subscrição".

De acordo com a Oi, "as novas ações farão jus ao recebimento integral de dividendos ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela companhia a partir da data da homologação do aumento de capital".

Em meados de abril, o diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, disse numa conferência telefónica com acionistas sobre os resultados do ano passado que pretendia concretizar este aumento de capital até junho.

O responsável precisou que as "duas etapas principais que separam a Oi" do aumento de capital são "o reconhecimento do plano de recuperação judicial da companhia nas subsidiárias", o que aconteceu no início deste mês, e a "conversão da dívida em ações".

E "estarão concluídas ainda no primeiro semestre", estimou Carlos Brandão na ocasião, referindo que o aumento de capital deverá rondar os quatro mil milhões de reais (956 milhões de euros).

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A Pharol tem-se vindo a mostrar contra este Plano de Recuperação Judicial.

A operadora brasileira esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

No ano passado o prejuízo atribuído aos acionistas da Oi recuou dos 8,0 mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros) de 2016 para 6,4 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros).