No relatório divulgado hoje, o Conselho de Administração Executivo da EDP, liderado por António Mexia, considera que "o procedimento para a obtenção das várias autorizações poderá afetar a EDP, as suas subsidiárias e os seus negócios, uma vez que as autoridades regulatórias relevantes têm poderes para, no âmbito desses procedimentos, impor compromissos e/ou condições (habitualmente designados por remédios e/ou medidas mitigadoras)".

"Esta questão é particularmente relevante nos Estados Unidos, onde podem ser impostos compromissos e/ou condições", realça, referindo que "o tempo necessário para obter essas autorizações é incerto nesta fase, o que pode ter implicações para a EDP e afetar negativamente o valor realizado, uma vez que a oferta não inclui qualquer elemento para compensar a contínua incorporação do dividendo expectável no preço das ações".

Na análise da administração da EDP, com parecer favorável do Conselho Geral e de Supervisão, liderado por Luís Amado, refere-se ainda que a CTG "não fez qualquer referência no projeto de prospeto à separação de atividades ('unbundling') decorrente da potencial aquisição de controlo da EDP".

Do ponto de vista regulatório, a oferta está dependente a várias condições cuja verificação é obrigatória, tais como autorizações da Comissão Europeia, do Governo Português, da CADE e ANEEL no Brasil e do CFIUS - órgão composto pelos responsáveis dos principais departamentos e agências federais dos Estados Unidos da América, presidido pelo Secretário do Tesouro dos Estados Unidos - e FERC, agência independente que regula a atividade de transporte de energia elétrica, gás natural e petróleo entre estados, nos Estados Unidos.

"Dada a importância do mercado de renováveis nos Estados Unidos para a EDP, quaisquer condições poderão ter impacto na estratégia e no potencial de crescimento da EDP", sublinha, alertando que o projeto de prospeto "não é evidente" quando às intenções da CTG caso sejam impostos compromissos ou condições.

O órgão liderado por António Mexia pronunciou-se hoje sobre a oferta da CTG para ficar com o controlo do grupo, insistindo que a proposta de 3,26 euros por ação não reflete o valor da elétrica e que o prémio é baixo, inferior ao que foi pago em 2011, altura em que não estava em causa o controlo da companhia.

Considera que "há mérito nas intenções estratégicas" da CTG, ainda que dependam "do seu modelo de implementação, o qual não é claro nesta fase", pedindo clarificações ao seu principal acionista.

No relatório hoje divulgado ao mercado, o Conselho Executivo da elétrica afirma que não dispõe de "elementos suficientemente claros sobre quanto tempo a CTG Europe pretende preservar a identidade portuguesa da EDP e a sua qualidade de sociedade cotada em Lisboa, do modelo societário previsto que garantiria autonomia do centro de decisão e como é que este modelo proporcionaria proteção adequada aos acionistas minoritários, nomeadamente na eventualidade de conflitos de interesse decorrentes da contribuição de ativos".

Entre os méritos reconhecidos na proposta anunciada em 11 de maio, António Mexia refere a intenção da CTG de "aportar os ativos detidos pela China Three Gorges Corporation na EDP, através de subsidiárias, no Brasil e na União Europeia", a possibilidade de expansão para o mercado eólico 'offshore' (no mar) chinês, o reforço do perfil de crédito da EDP e a intenção de manter uma política de dividendo estável.

Em 11 de maio passado, a CTG anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação, valor que a empresa liderada por Manso Neto também considerou baixo.

A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR, que tem a sua sede em Madrid.