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ASF passa a ter supervisão financeira das associações mutualistas

A supervisão financeira das associações mutualistas passará a competir à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), sendo estabelecido um período transitório de 12 anos, informou hoje o Governo.

ASF passa a ter supervisão financeira das associações mutualistas
Notícias ao Minuto

13:46 - 07/06/18 por Lusa

Economia Governo

O novo Código das Associações Mutualistas foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e passa a sujeitar ao regime de supervisão as associações mutualistas cujo volume bruto anual de quotas das modalidades de benefícios de Segurança Social geridas em regime de capitalização exceda cinco milhões de euros e o valor bruto dos fundos associados ao respetivo financiamento exceda 25 milhões de euros.

Em declarações após a reunião do Governo, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, referiu que atualmente, com a "informação preliminar", ficarão sob este novo modelo de supervisão "duas instituições".

Além do Montepio Geral - Associação Mutualista, está ainda contemplada a Monaf - Montepio Nacional da Farmácia, acrescentou o governante, aos jornalistas.

Vieira da Silva referiu que serão aplicadas limitações de mandatos nas associações mutualistas.

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