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Reformados da STCP querem processar Estado por cortes nas pensões

A Associação de Reformados da Sociedade de Transportes coletivos do Porto (STCP) informou hoje que pretende avançar com uma ação contra o Estado na sequência "do corte no fator de sustentabilidade que penaliza mais de uma centena de associados".

Reformados da STCP querem processar Estado por cortes nas pensões
Notícias ao Minuto

11:47 - 07/06/18 por Lusa

Economia Empresas

"Os ex-trabalhadores da STCP que rescindiram o contrato de trabalho de dezembro de 2011 a 2014 deixaram de ter os seus direitos salvaguardados quando receberam uma carta do Centro Nacional de Pensões com valores que não são equitativos em relação a outros trabalhadores da empresa", refere, em comunicado.

Segundo afirma, "as expectativas na data da reforma seriam que o fator incidisse em valores mais baixos, mas foi alterada a lei e o aumento da penalização foi de cerca de 100%, logo houve violação das expectativas, o que será inconstitucional".

A associação compara com os ex-trabalhadores que antes daquele período negociaram nos mesmos termos e "não sofreram os cortes no fator de sustentabilidade quando se reformaram no final do desemprego de longa duração".

"A STCP, a própria tutela, a Segurança Social, incentivaram os trabalhadores próximos da idade da reforma a cessarem o contrato de trabalho, criando-lhes uma expectativa de condições de reforma que, agora, frustraram", considera.

A associação salienta que "a administração da STCP pretendeu, em resultado de uma estratégia empresarial necessariamente com aval do Governo, que inclusive legislou sobre o correspondente caminho para a reforma, reduzir os seus recursos humanos através de incentivos e propostas de negociação de cessação do contrato de trabalho com vista a reformas antecipadas".

"Os trabalhadores que as aceitaram, depois de se certificarem na própria Segurança Social dos direitos garantidos de reforma após o período de desemprego acreditaram na seriedade da empresa e da Segurança Social, no fundo do próprio Governo cessante e fizeram uma opção que não fariam noutras circunstâncias, opção essa irreversível", afirma.

Os trabalhadores "confiaram que mesmo qualquer alteração legislativa no cálculo da sua pensão, que surgisse posteriormente à celebração do contrato de cessação e à consequente inscrição de desemprego não afetaria quem se reformou, como sempre foi prática de outros governos (exceto o governo cessante), o direito adquirido das circunstâncias da sua reforma no final do desemprego de longa duração".

"Seria mais equitativo, salvo decisão mais favorável, que no mínimo fosse aplicado o fator de sustentabilidade correspondente à data que os trabalhadores rescindiram ou a sua eliminação quando fizessem 66 anos de idade", considera.

Cerca de uma centena de associações já assinaram uma lista coletiva para entregar a um advogado que irá reclamar junto da entidade competente um extrato dos valores reais ganhos anualmente.

A associação apela a todos os ex-trabalhadores da STCP para "no seu próprio interesse assinarem a lista à sua disposição na sede da instituição, às quartas-feiras, entre as 14:00 e as 17:00".

A agência Lusa pediu esclarecimentos à STCP, que não foram fornecidos em tempo útil.

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