Para muita gente preencher um recibo verde pode ser um ‘bicho de sete cabeças’, mas não tem de ser assim tão complicado como parece. A plataforma ComparaJá.pt explica que este processo pode ser realizado em cinco passos.
O primeiro é aceder ao Portal das Finanças, sendo por isso necessário ter também consigo as credenciais de acesso. Depois, deve selecionar a opção ‘cidadão’, de seguida ‘obter’ e ainda ‘recibos verdes eletrónicos’.
O segundo passo é selecionar a atividade de serviço. Para isso, refere a plataforma, deve clicar em ‘entregar’, seguido de ‘declarações’ e depois em ‘atividade’. “Todo este processo é bastante fácil, mas esteja atento para não cometer nenhum erro”, explica.
O terceiro passo diz respeito ao campo de IVA e há três opções: se não tiver rendimentos de categoria B superiores a 10 mil euros no ano, está isento; há outras situações que podem prever isenção (deve por isso consultar o artigo 9.º do Código do IVA); por fim, se não estiver isento deve escolher a opção de IVA normal, ou seja, a taxa é de 23%.
De seguida, no quarto passo deve escolher a base de incidência de IRS. “Caso não tenha ultrapassado o limite anual de 10 mil euros está isento de retenção”. Porém, isto pode não se aplicar à sua situação e neste caso deve escolher a opção de base de incidência a 100%. Pode consultar as exceções no artigo 101.º do Código do IRS.
O último passo é a retenção na fonte de IRS. “Se não estiver isento da retenção na fonte em sede de IRS, o mais provável é que tenha que efetuar esta retenção. Deve por isso escolher a taxa de retenção que se aplica ao seu caso”, explica.
