O Governo recebeu 404 requerimentos no âmbito da regularização de precários na estação pública televisiva RTP e na agência de notícias Lusa, dos quais 51 já tiveram 'luz verde', estando o processo "em curso", foi hoje anunciado.

"O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] está a decorrer na área da Cultura, em geral. No Setor Empresarial do Estado, foram apresentados 404 requerimentos e o processo está em curso", afirmou o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, que falava numa audição regimental na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Respondendo a questões levantadas pela bancada do PCP, o governante especificou que "51 [casos] tiveram parecer favorável e 11 parecer desfavorável".

"Temos de distinguir o que é efetivamente trabalho precário, os falsos recibos verdes e o trabalho temporário das várias formas de prestação de serviços que também existem nesta área", sublinhou Luís Filipe Castro Mendes.

"É esse trabalho de distinção que estamos a fazer", acrescentou.

Na agência de notícias Lusa, "apenas 48" requerimentos foram apresentados, referiu o ministro da Cultura, notando que esses casos "estão a ser tratados e analisados".

"A RTP é que é o maior problema", adiantou Luís Filipe Castro Mendes.