BRASILTribunal Constitucional vai chumbar diploma da mobilidade
O Tribunal Constitucional (TC) vai anunciar, daqui a minutos, o chumbo do diploma com as novas regras da mobilidade na Função Pública, avança o Diário Económico.
© DR
Segundo o Dário Económico, os juízes do Tribunal Constitucional vão chumbar as novas regras da mobilidade especial que o Governo pretende aplicar aos funcionários públicos, considerando que são inconstitucionais.
O jornal apurou que, o diploma, consideram os juízes do Palácio Ratton, põe em causa a perda definitiva de vínculo dos funcionários públicos ao Estado, mas é preciso esperar pelos fundamentos do acórdão para perceber a dimensão deste chumbo.
Esta decisão, salienta o Diário Económico, abre um novo buraco, desta vez, no Orçamento do Estado para 2014 que tem de chegar ao Parlamento em Outubro e que será um dos temas em cima da mesa na oitava e nova avaliações da troika, agendadas para o próximo mês de Setembro.
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