Como parte da agenda da União dos Mercados de Capitais (UMC) da União Europeia (UE), a iniciativa de hoje deverá, de acordo com o executivo comunitário, ajudar as empresas dos 28 a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, a fim de poderem expandir-se.

O objetivo deste novo conjunto de medidas é reduzir a burocracia para as PME que tentam cotar e emitir títulos nos "mercados de PME em crescimento", uma nova categoria de plataforma de negociação destinada aos pequenos emitentes, bem como fomentar a liquidez das ações das PME cotadas publicamente.

As novas regras pretendem criar um conjunto comum de regras em matéria de contratos de liquidez para os mercados de PME em crescimento em todos os Estados-membros, paralelamente às regras nacionais.

Entre as principais alterações propostas às regras de cotação das PME consta a adaptação das atuais obrigações de manutenção de registos das pessoas que têm acesso a informações sensíveis em termos de preços, a fim de evitar encargos administrativos excessivos para as PME, assegurando ao mesmo tempo que as autoridades competentes continuam a poder investigar casos de abuso de informação privilegiada

A proposta da Comissão Europeia visa também tornar mais fácil para as plataformas de negociação especializadas na emissão de obrigações o registo como mercados de PME em crescimento.

A proposta hoje anunciada complementa uma vasta série de outras medidas já adotadas pelo executivo comunitário desde o lançamento da UMC.

"Alargar o acesso das nossas pequenas e médias empresas ao financiamento baseado no mercado está no cerne do projeto da União dos Mercados de Capitais. Atualmente, dos 20 milhões de PME existentes na Europa, apenas 3.000 estão cotadas em bolsa. Queremos mudar esta situação. Propomos regras que irão tornar mais fácil para as PME aceder a uma vasta gama de financiamento em todas as fases do seu desenvolvimento e angariar capitais nos mercados públicos", elucidou o vice-presidente responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis.

A iniciativa de hoje deverá aumentar o número de ofertas públicas iniciais (IPO, na sigla em inglês) por parte das PME e permitir que as empresas cotadas nesses mercados atraiam uma gama mais ampla de investidores.

A proposta será agora debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (Estados-membros).