No relatório sobre a execução da Segurança Social de 2017 divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que o saldo global da Segurança Social em 2017, expurgado do impacto do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, atingiu um excedente de 1.652 milhões de euros, mais 564 milhões do que em 2016.

A receita efetiva ajustada da Segurança Social cresceu 3,8%, acima da subida de 2,6% prevista no Orçamento do Estado da Segurança Social (OSS), um resultado que se justifica com a "evolução das contribuições e quotizações, cuja execução provisória excedeu em 330 milhões de euros" a previsão.

No ano passado, a receita de contribuições e quotizações, que constitui "a principal fonte de financiamento", aumentou 6,3%, um crescimento que "reflete a melhoria do enquadramento macroeconómico, sobretudo a diminuição da taxa de desemprego (para 8,9%), a variação positiva no emprego (3,3%) e a aceleração do ritmo de crescimento real do PIB (2,7%)", explica o CFP.

"A manutenção de variações positivas das contribuições e quotizações é essencial para garantir o autofinanciamento e a sustentabilidade do sistema contributivo", afirma o CFP.

Também a reposição de vencimentos dos trabalhadores das Administrações Públicas inscritos na Segurança Social, bem como o número de novas contratações realizadas no ano (6.340 em termos líquidos) "têm um contributo para o aumento registado na receita".

No entanto, o CFP refere que não consegue quantificar este contributo por "falta de informação". Este é um problema que já foi colocado pela entidade liderada por Teodora Cardoso há cerca de um ano e que se mantém.

"A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões", avisa o CFP.

Já a despesa efetiva ajustada cresceu 1,6%, abaixo dos 4,5% previstos. Já no que diz respeito à despesa com prestações sociais houve um crescimento de 1,6%, abaixo da previsão de 3,4%, "traduzindo em particular o melhor comportamento da despesa com ação social, pensões e prestações de desemprego. A despesa com pensões aumentou 2,2%, menos do que o previsto (3,1%)", explica o CFP.

Por outro lado, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um excedente de 73 milhões de euros, inferior ao alcançado no ano anterior, que foi de 87 milhões, mas superior ao previsto, o que o CFP explica com o facto de a despesa ter ficado 75 milhões de euros abaixo do previsto.

A receita efetiva da CGA "praticamente estabilizou" face ao ano anterior, com a diminuição das contribuições recebidas a ser compensada pelo aumento das transferências correntes, onde se inclui, explica o CFP, a comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da CGA, que aumentou pelo terceiro ano consecutivo.

"A diminuição das contribuições e quotizações em relação ao ano anterior decorreu da redução do número de subscritores, não tendo o efeito decorrente do aumento da sua base de incidência sido suficiente para o compensar", adianta o CFP.