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Portugal recebe hoje recomendações económicas de Bruxelas

A Comissão Europeia apresenta hoje as suas recomendações específicas por país, exercício no quadro do "pacote da primavera do semestre europeu", no qual fornece orientações de política económica aos Estados-membros após análise dos respetivos programas de estabilidade.

Portugal recebe hoje recomendações económicas de Bruxelas
Notícias ao Minuto

06:19 - 23/05/18 por Lusa

Economia Comissão Europeia

No ano passado, este exercício -- uma das principais etapas do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas -- ganhou particular relevância para Portugal, já que foi nessa data que a Comissão recomendou o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, dado o défice ter descido abaixo da meta dos 3% fixada no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Este ano, para o qual o Governo projeta um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), Portugal aguarda então com mais tranquilidade as recomendações do executivo comunitário, que se pronunciará sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas adotados pelo Governo em abril passado, devendo emitir as habituais advertências sobre a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental para manter as finanças públicas sãs.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Depois de avaliar os planos dos governos dos países da UE - entregues em Bruxelas no mês passado -, a Comissão apresenta um conjunto de recomendações específicas para cada país para os 12 a 18 meses seguintes, que, segundo o executivo comunitário, adaptam as prioridades definidas a nível da UE na análise anual do crescimento nacional, sendo feito um exercício semelhante para a zona euro.

As recomendações são debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin), recebem a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE numa cimeira, em junho (dias 28 e 29), e são formalmente adotadas pelos ministros das Finanças em julho.

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