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Cativações na Concorrência atrasaram pagamentos de rendas e horas-extra

A Autoridade da Concorrência atrasou, em 2017, o pagamento de rendas e ajudas de custo e horas-extra a trabalhadores e cancelou diligências de processos de investigação devido às cativações impostas pelas Governo, que este ano deverão aumentar 40%.

Cativações na Concorrência atrasaram pagamentos de rendas e horas-extra
Notícias ao Minuto

18:52 - 22/05/18 por Lusa

Economia Autoridade

Esta informação consta da resposta desta entidade aos deputados centristas Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, avançada pelo jornal 'online' ECO e que a Lusa também consultou.

Nas respostas ao CDS-PP sobre cativações e os seus impactos, a Autoridade da Concorrência (AdC) dá conta de que em 2017 o montante total de cativações foi de 1,98 milhões de euros (19,2% das despesas orçamentadas) e que este ano, após a publicação do decreto-lei de execução orçamental, estima que o valor ascenda a 2,77 milhões de euros, cerca de 23% do seu orçamento de despesa e mais 40% do que o valor cativado em 2017.

Das cativações na Concorrência para este ano, 1,89 milhões são em despesas com pessoal.

Quanto ao impacto que tiveram as cativações de 2017, diz esta entidade que, entre maio e novembro do ano passado, "não foram pagos aos colaboradores da AdC os abonos correspondentes a ajudas de custo e trabalho suplementar prestado", os quais "só vieram a ser regularizados após uma autorização de descativação parcial (exclusivamente em despesas com pessoal), no montante de 1.499.362 euros efetuada em novembro de 2017".

Ainda em 2017, refere, "foi igualmente afetado o cumprimento de responsabilidade face a terceiros, nomeadamente pagamento atempado de rendas relativas ao edifício-sede".

A AdC diz ainda que as cativações tiveram como efeito a "impossibilidade de efetuar diligências de buscas adicionais, em novos processos de investigação por práticas restritivas da concorrência", e que estavam previstas serem feitas no ano passado.

Em específico, revela, "não foi possível efetuar duas diligências de busca e apreensão previstas para 2017 perante suspeitas de práticas de conluio em procedimentos de contratação pública".

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa termina a resposta ao CDS-PP a recordar que a sua principal prioridade é a investigação de práticas lesivas da concorrência, nomeadamente situações de cartel, considerando que "também o conluio na contratação pública se insere nesta prioridade, ao permitir identificar e investigar situações de práticas concertadas e empresas que lesem o Estado e os cidadãos".

Margarida Matos Rosa já tinha revelado em abril, no parlamento, as suas preocupações quanto a cativações do orçamento do organismo, considerando que prejudicam o seu desempenho: "O impacto das cativações acaba por se refletir no número de investigações que podemos conduzir", defendeu.

A reponsável explicou então que em 2017 a AdC queria fazer mais duas investigações, além das 16 realizadas, mas não o pode fazer por ter a verba orçamental cativada.

"Queremos fazer mais, achamos que o nosso orçamento permite, desde que não haja cativação", defendeu junto dos deputados.

A AdC reforçou em 2017 a investigação por práticas restritivas da concorrência, registando operações de busca e apreensão em 16 processos, mais 14 do que a média de duas diligências por ano durante os 15 anos anteriores de atividade da autoridade.

Ao todo, no ano passado, foram efetuadas operações de busca e apreensão no âmbito de 16 processos a 44 entidades e 35 instalações, das quais 21 entidades são do setor da grande distribuição, sete do setor da manutenção ferroviária, cinco dos seguros, uma do ensino da condução e outra de transporte fluvial turístico.

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