Numa adenda ao anúncio preliminar da Oferta Pública de Aquisição (OPA) à EDP divulgada hoje, a China Three Gorges (CTG) realça o entendimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que os seus direitos de voto e os da CNIC pertencem à República Popular da China.

No entanto, apenas os direitos de voto da CTG vão ser considerados na OPA, não lhe sendo imputáveis "quaisquer outros direitos de voto", ficando de fora os da CNIC.

A CTG detém 850.777.024 ações, representativas de 23,27% do capital e dos direitos de voto da EDP, e a CNIC detém 182.081.216 ações, que totalizam 4,98% dos direitos de voto e capital social.

Os direitos de voto da CNIC "não são, contudo, também de acordo com o entendimento da CMVM, imputáveis" à CTG ou a qualquer das suas sociedades dominantes, lê-se na adenda.

Isto quer dizer que, embora o Estado chinês detenha através das duas empresas 28,25% dos direitos de voto da elétrica portuguesa, a oferta parte apenas da CTG e que a CNIC também terá de se pronunciar sobre a oferta, tendo para isso 4,98% dos direitos de voto.

Na adenda de hoje, que mantém na generalidade as condições da OPA à EDP, a CTG limita o normal seguimento da oferta à ocorrência de "qualquer evento não imputável à oferente, que afete a disposição dos fundos comprometidos para a liquidação financeira da oferta e que não seja suscetível de ser corrigido em tempo útil".

Na primeira versão lia-se que a decisão de lançar a OPA foi tomada no pressuposto que, até ao seu termo, não ocorresse "qualquer facto que fosse suscetível de afetar a livre disposição" dos mesmos fundos.

Esta mesma limitação é feita também na OPA obrigatória da CTG à EDP Renováveis.

A CTG anunciou na passada sexta-feira a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação.

A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR que tem a sua sede em Madrid.

O grupo chinês afirma, no anúncio preliminar da operação, que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo português não se opuser à operação.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que não tem "nenhuma reserva a opor" a que o grupo chinês realize a OPA sobre a EDP.

A EDP, por sua vez, já considerou que o preço oferecido pela CTG Europe para adquirir a elétrica portuguesa é baixo e "não reflete adequadamente o valor" da empresa.