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Inspeção das Atividades Económicas realizou mais de 4 mil ações em 2017

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou no ano passado 4.406 ações inspetivas nos Açores, das quais 41% resultaram de averiguações na sequência de reclamações dos consumidores, verificando-se um acréscimo de 11% dos processos instaurados por denúncia.

Inspeção das Atividades Económicas realizou mais de 4 mil ações em 2017
Notícias ao Minuto

13:38 - 17/05/18 por Lusa

Economia Açores

Aquela "autoridade administrativa tutelada pela vice-presidência do Governo, desenvolveu no ano passado 4.406 ações inspetivas, das quais 52% resultaram de planos operacionais delineados por este serviço e 41% de processos de averiguações decorrentes do tratamento de denúncias e reclamações por parte dos consumidores", adianta uma nota enviada hoje às redações.

Segundo a nota do Governo dos Açores, que divulga o relatório de atividades de 2017, "verifica-se um acréscimo de 11% dos processos instaurados por denúncia, face ao ano anterior, sendo que as restantes intervenções estão relacionadas com ações conjuntas com outras entidades, colheitas de amostras, reinspeções, processos contraordenacionais e processos-crime".

O relatório adianta que, "e no âmbito destas ações de fiscalização, foram verificadas matérias nas áreas da segurança alimentar, bem como o cumprimento das regras associadas aos produtos de tabaco, análise de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP) e falta de higiene e de rotulagem de bens alimentares".

Na área económica, a falta de afixação ou incumprimento de regras na afixação de preços, o funcionamento do livro de reclamações e a indicação da resolução alternativa de conflitos de consumo foram as principais infrações, acrescenta.

Quanto às ações inspetivas incidiram, essencialmente, sobre estabelecimentos de comércio não alimentar (20%) e sobre estabelecimentos de restauração e bebidas (17%), apresentando os restantes setores de atividade - serviços, indústria, venda ambulante, entre outros - percentagens com incidências inferiores, de acordo com a nota.

No ano passado, a IRAE procedeu ao tratamento de 2.564 reclamações e denúncias, o que representa um aumento de 5% face ao ano anterior, o que aquela autoridade justifica com o crescimento do comércio relacionado com o turismo.

As folhas de reclamação representam 68% do volume de queixas e denúncias tratadas no ano passado.

A IRAE salienta "a importância que continua a dar ao combate à economia paralela, tendo as diversas ações inspetivas efetuadas resultado numa taxa de infração de 8,9%, o que representa uma melhoria face a 2016 (8%)".

Em relação aos processos-crime e processos de contraordenação, 73% têm a ver com infrações contra a economia e o restante relativo a infrações de saúde pública.

A segurança alimentar - HACCP, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração e a lei do tabaco foram as matérias que originaram mais processos de contraordenação.

No que se refere aos processos-crime, as principais matérias tiveram a ver com géneros alimentícios estragados, fraude e especulação.

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