O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) falava à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.

José Abraão contou que na reunião a governante disse que no Decreto Lei de Execução Orçamental (DLEO), diploma que aguarda promulgação pela Presidência da República, há uma norma que dá "garantia de que todos os trabalhadores ainda não cobertos por Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho ao longo deste ano terão uma revalorização remuneratória, portanto um descongelamento da carreiras".

Para sexta-feira está agendada uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, onde o sindicalista espera saber os detalhes da norma inscrita no DLEO.

"Para já não sabemos quando nem como entrará em vigor" nem se a revalorização terá em conta o tempo de serviço, disse Abraão, lembrando que a FESAP reclama um "tratamento igual" para todos os trabalhadores.

Em causa, segundo adiantou, estão cerca de 30 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho, como é o caso dos funcionários dos hospitais EPE que, por não estarem abrangidos por contratos coletivos e pela inexistência de carreira, não tiveram direito a progredir, ao contrário dos restantes trabalhadores da administração pública.

"Esperamos que todas as carreiras possam ser abrangidas, quer seja pela via negocial, por regulamentos ou orientações para que não haja trabalhadores de primeira e de segunda", defendeu.

Quanto à aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores com contrato individual no Estado, José Abraão lembrou que o Governo já se comprometeu na entrada em vigor da norma a partir de julho, mas quem recebe mais por trabalhar atualmente 40 horas terá de abdicar de uma parte do salário, uma intenção que é contestada pelos sindicatos.

Os trabalhadores dos hospitais públicos estão hoje em greve, reclamando um regime igual ao que é aplicado aos funcionários públicos.