Em declarações aos jornalistas após a apresentação da proposta formal da Comissão Europeia para o quadro financeiro plurianual 2021-2027 (o orçamento da União Europeia pós-2020), o comissário da Investigação, Ciência e Inovação, comentando os dois novos instrumentos propostos por Bruxelas para ajudar a tornar mais estável a União Económica e Monetária, destacou a possibilidade de os Estados-membros poderem passar a receber empréstimos para investir, e não apenas pagar dívidas.

Apontando que os dois instrumentos - Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento e Programa de Apoio às Reformas - são "muito diferentes", o comissário explicou que o primeiro, com uma dotação de cerca de 30 mil milhões de euros, "é um instrumento de estabilização macroeconómica", e vai ao encontro daquilo que se fala como "um orçamento da zona euro".

"Hoje, a Europa, pelos Tratados, pode emprestar dinheiro aos países quando é para estes países pagarem dívida. Foi aquilo que aconteceu quando Portugal esteve em dificuldades. Mas a Europa, pelos Tratados, não pode emprestar dinheiro aos países para eles investirem. Aquilo que este novo mecanismo faz é exatamente isso: dar a possibilidade aos países, quando têm um choque (uma crise), poder voltar a investir. E aquilo que vamos fazer é muito simples: se o país teve que cortar em 10% no investimento, vamos dar-lhe esse dinheiro para ele investir, onde quiser", disse.

O antigo secretário de Estado adjunto do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, principal interlocutor da 'troika' durante o programa de assistência a Portugal, observou que "isso era aquilo que poderia ter evitado a crise em Portugal", ou pelo menos minimizado os seus efeitos.

"Não diria evitar porque a crise estava lá - acrescentou -, mas poderíamos ter tido uma menor crise se antes de chegar a pedir dinheiro emprestado para pagar dívidas pudéssemos ter investido onde devíamos e como devíamos quando sentimos o choque", afirmou.

Quanto ao programa de apoio às reformas, dotado com cerca de 25 mil milhões de euros, será aplicável às chamadas reformas estruturas, como aquelas na área do mercado do produto e no setor da educação, exemplificou.

Na proposta hoje apresentada, a Comissão indica que o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento "visa ajudar a manter os níveis de investimento em caso de choques assimétricos violentos".

"Começará sob a forma de empréstimos 'back-to-back' ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de euros, em combinação com uma componente de subvenção para cobrir os encargos de juros. Os empréstimos constituirão um apoio financeiro adicional quando as finanças públicas estiverem excessivamente sobrecarregadas, devendo ser orientados para os investimentos prioritários", explica a Comissão.

Quanto ao Programa de Apoio às Reformas, Bruxelas propõe uma dotação total de 25 mil milhões de euros para prestar apoio técnico e financeiro a todos os Estados-membros na prossecução das reformas prioritárias, em especial no contexto do Semestre Europeu (prevendo ainda um mecanismo de convergência para prestar apoio específico aos Estados-membros que não pertencem à área do euro no seu percurso para a adesão à moeda única).