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CDS-PP pede revisão da tabela de taxas cobradas pela Câmara de Lisboa

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2017, com o CDS-PP a pedir uma revisão da tabela de taxas, medida que o vereador das Finanças vê como uma possibilidade.

CDS-PP pede revisão da tabela de taxas cobradas pela Câmara de Lisboa
Notícias ao Minuto

23:19 - 26/04/18 por Lusa

Economia Política

A proposta esteve hoje de manhã em apreciação na reunião privada do executivo municipal encabeçado pelo PS, com a discussão a estender-se para a reunião pública.

Já de tarde, o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município de Lisboa de 2017 foram aprovadas com os votos contra dos vereadores do PSD, CDS-PP e PCP, e os votos favoráveis do PS, BE e vereadores independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

No ano passado, o município de Lisboa registou um aumento das receitas de 78 milhões de euros (12,2%) face a 2016 (quando arrecadou 640 milhões de euros), tendo encaixado 718 milhões no ano passado.

Quanto a impostos e taxas, a Câmara de Lisboa recebeu mais 79,5 milhões de euros (17,2%), valor justificado pelo aumento de atividade no mercado imobiliário.

Em 2016, a Câmara havia arrecadado 463,6 milhões de euros, e em 2017 o valor subiu para os 543,1 milhões.

Aqui incluiu-se um aumento de 48 milhões com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), mais 15 milhões de euros com a Derrama Municipal e 12 milhões com outros impostos, taxas e serviços.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa terminou 2017 com um passivo de 1.066 milhões de euros, menos 63 milhões do que em 2016, o que representou uma descida de 5,6%.

Quanto à dívida legal, foi reduzida de 560 milhões de euros (em 2016), para 472 milhões no final de 2017, o que constitui uma redução de 88 milhões de euros (15,7%).

Na discussão da proposta, o único partido que pediu a palavra foi o CDS-PP, que defendeu que "existindo uma folga fiscal de tal forma evidente", a Câmara de Lisboa "deveria pensar em iniciativas para manter a situação da economia de Lisboa em bom andamento".

Na opinião do vereador Nuno Rocha, essas iniciativas contemplariam um "aumento da isenção da derrama para empresários que se queiram instalar em Lisboa", e uma "maior devolução do IRS às famílias", como incentivo à economia local.

A par disto, o centrista advogou ainda que seria "importante rever a tabela de taxas, no sentido de simplificar a vida aos empresários e famílias que recorrem à Câmara para serviços necessários".

Em resposta, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, apontou que "vale a pena olhar com algum cuidado sobre esta matéria", uma vez que "a cidade também mudou", e que já passou "algum tempo sobre a última revisão".

"Relativamente à revisão da tabela de taxas, parece-me que sim. Chegou a altura, e até porque este processo vai demorar", acrescentou.

Quanto ao aumento das isenções de derrama, o autarca afirmou que Lisboa já conta com "a política mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa sobre esta matéria".

No panorama geral, "estamos interessados em manter uma política equilibrada entre a redução da dívida, o investimento que é fundamental para a cidade, e a capacidade de resistirmos às contingências", salientou João Paulo Saraiva.

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