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Fisco exige pagamento de dívidas fiscais do clube Naval 1º de Maio

A Autoridade Tributária (AT) notificou diversos antigos e atuais dirigentes da Naval 1º de Maio para pagarem dívidas fiscais do clube da Figueira da Foz, que, em alguns casos, ascendem a dois milhões de euros.

Fisco exige pagamento de dívidas fiscais do clube Naval 1º de Maio

De acordo com diversas fontes ouvidas pela agência Lusa, pelo menos oito pessoas que exerceram cargos na direção da Naval, num período entre 2008 e 2012, cinco das quais ainda continuam na comissão diretiva, foram notificadas pela AT para assumirem as dívidas fiscais do clube.

Em causa está um mecanismo processual intitulado "responsabilidade por reversão", que leva a que o património pessoal dos responsáveis diretivos responda pelo pagamento dos impostos em falta.

De acordo com um dos visados, que não quis ser identificado, em causa estará uma "má interpretação" da Autoridade Tributária, já que o Plano Especial de Revitalização (PER) da Naval 1º de Maio foi homologado pelo tribunal da Figueira da Foz no passado mês de abril, depois de um recurso de um dos credores para o Tribunal da Relação ter sido recusado.

A aprovação do PER decorreu, precisamente, de um acordo de pagamento de dívidas fiscais que ascendiam a 3,1 milhões de euros entre o clube da Figueira da Foz, liderado pelo empresário Aprígio Santos, e a Autoridade Tributária.

"Pelos vistos não foi paga a primeira `tranche´ do acordo e avançaram para a execução. Vamos contestar as notificações junto do serviço de Finanças, porque não tenho nada a ver com isto, nunca tive qualquer responsabilidade na gestão económica, contabilística ou financeira da Naval", frisou a fonte, considerando a situação "preocupante".

De entre as notificações da AT, há quem seja visado num único processo, mas também quem tenha recebido nove notificações, cujo valor total ascende a cerca de dois milhões de euros.

"Estou preocupado que venham sobre nós sobre coisas que não têm nada a ver connosco", disse outro dos visados, que pertence à atual comissão administrativa.

Adiantou que nas notificações, a AT alega que o clube da Figueira da Foz - o quinto emblema mais antigo do país, cuja atividade inclui o futebol de formação, râguebi e remo - "não tem bens e os que tem estão penhorados" e requer que os visados demonstrem que a falta de pagamento de impostos não é da sua responsabilidade.

De acordo com a lista provisória de credores publicada no âmbito do PER, em 2014, as dívidas do clube ascendiam a quase 10 milhões de euros e os créditos eram reclamados por 13 entidades e particulares.

O maior credor, que reclamava 3,24 milhões de euros, fundamentados por um empréstimo feito ao clube, era um antigo presidente da Câmara de Faro, seguindo-se a Autoridade Tributária, com 3,11 milhões de euros de créditos reclamados, relativos a impostos em falta.

Outros credores incluíam a construtora Somague, que pedia para ser ressarcida em cerca de 1,6 milhões de euros, a Sociedade Anónima Desportiva (Naval Futebol SAD) do clube da Figueira da Foz, que inscreveu no PER cerca de 1,4 milhões de euros de dívida, por conta de um empréstimo e, entre outros, o Banco BIC (258 mil euros) e a Segurança Social (com quase 155 mil euros).

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