O Tribunal de Justiça da União Europeia deu, pela manhã desta quinta-feira, razão à Superliga Europeia no diferendo que esta mantém com UEFA e FIFA desde que foi lançada por 12 dos maiores clubes do continente, em abril de 2021.
A Justiça entende que "a organização de competições interclubísticas de futebol e a exploração dos direitos de media são, evidentemente, atividades económicas", pelo que "devem respeitar as regras da competição e respeitar as liberdades de movimento", pelo que os dois 'sobreviventes' Barcelona e Real Madrid, não podem ser sancionados.
Ao procurarem atribuir "restrições injustificadas à liberdade de providenciar serviços", pode ler-se no comunicado partilhado através das plataformas oficiais, os organismos que regem o futebol europeu e mundial incorreram em "abuso de posição dominante".
"Isto não significa que uma competição como o projeto da Superliga Europeia deva ser, necessariamente, aprovada. O tribunal, tendo sido questionado geralmente quanto às regras de FIFA e UEFA, não decide sobre esse projeto específico no seu julgamento", refere.
"Em paralelo, o tribunal considera que as regras da FIFA e da UEFA relativamente à exploração dos direitos de media podem ser prejudiciais para os clubes europeus de futebol, para todas as empresas que operam no mercado da media e, em último caso, para os consumidores e os telespectadores, ao impedi-los de desfrutar de competições novas e potencialmente inovadoras ou interessantes", completa.
#ECJ: The #FIFA and #UEFA rules on prior approval of interclub #football competitions, such as the Super League, are contrary to #EUlaw #EuropeanSuperleague https://t.co/ATb3CgbPxg pic.twitter.com/XCnLzwIKWb
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) December 21, 2023
