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A opinião de Gonçalo Almeida: O Futebol, a TV e as medidas que tardam

O espaço de opinião de Gonçalo Almeida no Desporto ao Minuto, no qual o ex-advogado FIFA analisa os temas que marcam a atualidade do ponto de vista do direito desportivo.

A opinião de Gonçalo Almeida: O Futebol, a TV e as medidas que tardam
Notícias ao Minuto

12:58 - 05/02/21 por Gonçalo Almeida

Desporto Gonçalo Almeida

No que às competições profissionais de futebol diz respeito, assistimos, muito recentemente, à assinatura por parte da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal, de um memorando de entendimento em torno do processo de negociação em sede de centralização dos direitos de transmissão televisiva. Para os menos atentos à economia futebolística, o conceito de negociação coletiva dos direitos televisivos prende-se com a hipótese dos clubes (no caso em análise, das sociedades desportivas, anónimas e por quotas) acordarem a cessão, de forma coletiva, da titularidade dos direitos televisivos sobre os jogos oficiais das respetivas equipas de futebol profissional, em parte ou no seu todo.

Não sendo de todo um assunto novo ou sequer inovador, até por ser repetitivamente objeto de inúmeros estudos, pareceres, teses e discussões em praça pública, a sua efetivação em Portugal tem tardado. Prova disso é o fato de a primeira liga de futebol portuguesa ser uma das últimas ligas Europeias, julgo que apenas (mal) acompanhada pela Cipriota e pela Ucraniana, que ainda não adotou este modelo de negociação, teimando, de forma algo autista, na negociação individual.

A essa estranha realidade não será alheia a aparente e inexplicável falta de interesse por parte dos denominados “3 grandes” em mudarem a agulha e, unidos em prol de um bem comum, optarem pela referida negociação coletiva, garantindo assim, por um lado, um aumento generalizado das suas fontes de receita, assim como dos demais clubes com quem diretamente competem, e por outro, um aumento inerente da própria competitividade entre todos, ambos fatores indubitavelmente conducentes a um futebol com mais qualidade.

Aliás, entre muitos outros exemplos a este propósito, segundo um estudo levado a cabo pela UEFA em 2017, o campeonato português era aquele que apresentava uma maior disparidade ao nível da distribuição das receitas televisivas entre clubes, existindo mesmo uma enorme discrepância relativamente ao segundo país com maior índice de disparidade nesse contexto: o já referenciado Chipre.

Cenário bem diferente é aquele vivenciado pelas principais ligas europeias, sendo o melhor caso de sucesso, aquele que nos é oferecido, há largos anos, pela Premier League. A título meramente exemplificativo, na época desportiva de 2016/2017, o Chelsea FC encaixou aproximadamente £ 151 milhões (equivalente a € 173 milhões), ou seja, um valor bastante superior àqueles negociados entre qualquer um dos denominados “3 grandes” e os operadores nacionais também em 2016 e que, no melhor caso, e no que respeita exclusivamente a direitos de transmissão televisiva, equivale a uma receita de 30 milhões de Euros por época.

Mas o maior destaque e consequente melhor imagem representativa da urgência de implementação de um modelo similar em Portugal vai para o fundo da tabela da liga inglesa. A esse respeito, recordo-me que, aquando do meu Mestrado, nomeadamente do módulo de gestão desportiva lecionado em Leicester, em finais do ano 2000, tomei conhecimento de que o último classificado da então Premiership, o Watford FC, recebeu em 1999/2000, a título de direitos televisivos, aproximadamente 10 vezes mais do que o Sport Lisboa e Benfica. A questão é que, passadas mais de duas décadas, o último classificado da ora Premier League na época passada, o Norwich City FC, faturou aproximadamente £ 103 milhões (equivalente a € 116 milhões) com a cessão dos seus direitos de transmissão televisiva, realidade essa, que é, per se, bastante esclarecedora. 

Olhando para um futuro a curto prazo e apesar de bastante incerto em virtude da pandemia mundial que nos afeta, estima-se que com a renovação do acordo de direitos de transmissão para África e Médio Oriente, a Premier League arrecade cerca de £ 4,2 mil milhões (equivalente a € 4,7 mil milhões) até 2022, com a cessão dos seus direitos televisivos. Mas esta realidade milionária, embora com valores mais reduzidos, abrange também as outras principais ligas de futebol europeias, nomeadamente a La Liga, Lega Calcio, Bundesliga e Ligue 1, algo que julgo não causará qualquer estranheza. 

Estranho foi a liga espanhola ter sido a última liga europeia a adotar este modelo de negociação, na época de 2016/17, pressionada pelo fato de os respetivos clubes possuírem uma dívida superior a 650 milhões de Euros ao fisco. FC Barcelona e Real Madrid CF, de forma egoísta e pouco esclarecida, ofereceram resistência à implementação do decreto governamental, medida que resultou num ganho imediato para todos os clubes, inclusivamente, para surpresa dos referidos gigantes do futebol espanhol, traduzindo-se num aumento total da receita superior a 250 milhões de Euros face à época desportiva anterior.

A propósito de união e, já agora, solidariedade, não gostaria de deixar passar a oportunidade de enaltecer a Eredivisie (Liga Holandesa), que considero ser um exemplo a seguir. Com efeito, na época passada, esta liga europeia, para além da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva, foi pioneira na distribuição de parte das receitas televisivas dos seus filiados que participam nas competições da UEFA, pelos restantes clubes do primeiro e segundo escalão. Segundo este modelo financeiro, os clubes que participam na UEFA Champions League e na UEFA Europa League, cedem 5% das receitas arrecadadas na fase de grupos e 3,75% das restantes fases, aos demais. Da receita total desses direitos televisivos, 85% são cedidos aos restantes clubes da primeira divisão e 15% aos clubes da segunda divisão.

Enfim, face à realidade europeia que nos rodeia, é-nos difícil, de um ponto de vista racional e empresarial, entender que enquanto verdadeira indústria, o futebol português ainda não tenha abraçado um modelo de negócio assente na centralização dos direitos televisivos. Clubismos e invejas à parte, não é de todo sustentável que a nossa liga continue deficitária em termos de receitas e, inclusive, perigosamente dependente das receitas extraordinárias realizadas com transferências de jogadores, realidade bastante agravada desde a proibição da propriedade de direitos económicos de jogadores por terceiros, instituída pela FIFA em 2015.

Na verdade, o incremento das “receitas de televisão”, na sequência de uma negociação coletiva, não podem ser analisadas de forma isolada ou estanque, na medida em que uma melhor distribuição do valor total resultará, tal como provado nas demais ligas europeias, num crescimento transversal de todos os clubes, nomeadamente daqueles com menor dimensão, seja ao nível da profissionalização das suas estruturas, seja em termos de investimento no futebol de formação ou, claro está, no reforço das suas principais equipas de futebol (masculinas e femininas). Tal crescimento refletir-se-á de forma natural numa maior competitividade interna da liga portuguesa (e já agora, maior competitividade externa, ao nível da participação dos clubes nas provas da UEFA), que por consequência, se tornará bastante mais atrativa, culminando este processo evolutivo num natural incremento das demais fontes de receitas. Com efeito, facilmente poderemos imaginar um cenário em que um clube, habitualmente de meio ou de fundo de tabela, aumenta consideravelmente as suas receitas, permitindo-se assim contratar jogadores de qualidade inquestionável e consequentemente tornando-se bastante mais competitivo do ponto de vista desportivo, reduzindo assim o fosso qualitativo em relação aos principais clubes nacionais. Tal cenário culminaria numa liga de futebol bastante mais apelativa, por ser verdadeiramente competitiva e de resultados efetivamente incertos, algo que seduziria muito mais adeptos a deslocarem-se aos estádios, a pagarem a sua quotização, a adquirirem merchandising e até a seguirem mais jogos na televisão, isto sem esquecer um aumento intrínseco das receitas de sponsorização. A tudo isto, acrescem efeitos colaterais, necessariamente positivos, que tal aumento da procura aportaria para a economia nacional, nomeadamente ao nível da restauração e hotelaria. 

Desconhecer ou ignorar esta dinâmica não é mais admissível e torna-se efetivamente imperativo que alguém, seja a Federação, a Liga ou o próprio Governo, preferencialmente em estreita colaboração, concretize a intenção de tornar a indústria do futebol mais pujante e apelativa. Aguardemos então pela tão almejada reforma, recentemente anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, no que à centralização dos direitos de transmissão televisiva diz respeito.

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