SIGA O NOTÍCIAS AO MINUTO NO WHATSAPP
A opinião de Gonçalo Almeida: O Memorando de Entendimento
O espaço de opinião de Gonçalo Almeida no Desporto ao Minuto, no qual o ex-advogado FIFA analisa os temas que marcam a atualidade do ponto de vista do direito desportivo
© DR
15:52 - 08/05/20 por Gonçalo Almeida
Desporto Exclusivo
No primeiro dia desta semana, foi conhecido o teor do Memorando de Entendimento alcançado entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF), na sequência da possibilidade de se vir a concluir a Liga NOS e a Taça de Portugal, documento que merece hoje, a nossa atenção.
Desde logo, foi fixado o término da época desportiva 2019/2020 para o dia seguinte ao do último jogo oficial das referidas competições. Esta previsão, absolutamente lógica e necessária, assenta na competência da própria FPF, à luz, claro está, das normas da FIFA, a qual já autorizou as respetivas Federações Nacionais não só a adaptarem as datas dos respetivos calendários desportivos, como também a ajustarem o período de registos (janela de transferências) em questão, algo que, a seu tempo, será também oficialmente comunicado.
Concomitantemente, as referidas entidades acordaram que os contratos de trabalho desportivos, assim como os de formação desportiva, celebrados entre os Clubes de futebol (noção intrinsecamente abrangente às Sociedades Desportivas) que disputam a Liga NOS e os seus Jogadores e Treinadores, e que terminam no final da presente época desportiva (tal como inicialmente definido), se consideram automaticamente prorrogados até ao término efetivo da época, o mesmo sucedendo relativamente aos contratos de cedência temporária (empréstimos) e respetivos vínculos laborais desportivos que se encontram em iguais circunstâncias.
Ora, contrariamente ao acordado quanto à duração da época desportiva e períodos de registo, uma eventual prorrogação automática dos contratos de trabalho desportivos de Jogadores e Treinadores, assim como dos contratos de cedência temporária, afiguram-se como medidas particularmente delicadas e controversas, devendo, salvo melhor opinião, abordar-se tal Memorando, numa perspetiva mais pedagógica, construtiva e idealmente consensual.
Entendemos assim que tal documento deve ser encarado com o propósito essencial de estabelecer princípios orientadores - independentemente da profunda convicção e vontade dos seus subescritores quanto à sua implementação - aventando soluções que as diversas partes (Clubes, Jogadores e Treinadores), quando de comum acordo, devem observar.
Na verdade, tais princípios orientadores não são mais do que a transposição para o panorama nacional daqueles já enunciados por intermédio da Circular FIFA n.º 1714 e que abordei no meu artigo publicado no notíciasaominuto, no passado dia 24 de Abril.
Neste documento FIFA, intitulado COVID-19 Football Regulatory Issues, além do que já foi referido quanto à duração das épocas desportivas, é igualmente recomendado que os contratos de trabalho desportivos e de cessão temporária se modifiquem, por forma a coincidirem com os períodos efetivos da atual época desportiva, sugestões estas que o próprio organismo internacional reconhece não possuírem natureza vinculativa.
Contudo, é certo que, confrontados com a letra do Memorando, parece resultar que tais medidas possuem caracter vinculativo, estabelecendo direitos e obrigações para Clubes, Jogadores e Treinadores. Tal entendimento, careceria de sustentação legal, nomeadamente em virtude da impossibilidade de ser unilateralmente imposta a prorrogação de contratos de trabalho desportivos.
A que acresce o fato das entidades sindicais em causa (SJPF & ANTF), não se encontrarem expressamente mandatadas para o efeito, pela necessária totalidade dos Jogadores e Treinadores.
Para que se entenda a pertinência desta questão desde o ponto de vista prático, atentemos aos casos de Jogadores e Treinadores que se encontram no último ano dos respetivos contratos de trabalho desportivos e que já assinaram novos compromissos laborais válidos a partir de 1 de Julho de 2020, seja, por exemplo, com um aumento da sua remuneração ou simplesmente em busca de um projeto desportivo mais promissor.
Ora, não se pode conceber que tais Jogadores e Treinadores sejam impedidos de prosseguir com as suas carreiras desportivas, por simples determinação unilateral da sua ainda entidade empregadora. Também o novo Clube poderá não estar disposto a compactuar com tal solução, ficando igualmente por esclarecer o que sucederia caso o atleta em questão se lesionasse, entretanto, com gravidade.
No que diz respeito ao prolongamento dos contratos de cessão temporária, tal eventual solução seria ainda mais controversa. Sucede que, para além da referida necessidade de concordância do Jogador ou Treinador, também os Clubes poderão discordar quanto ao prolongamento de tais empréstimos. Uma vez mais, a título meramente exemplificativo, questiona-se como é que tal medida poderia ser imposta a Clubes estrangeiros cedentes de Jogadores a equipas portuguesas?
Aqui chegados, resulta claro que encarar este Memorando de forma vinculativa, seria um exercício juridicamente arriscado, por carecer da necessária sustentação legal, podendo, seguramente, culminar em litígios de natureza laboral com grave prejuízo para os Clubes que dele pretendessem fazer uso, de forma unilateral.
Assim sendo, é minha convicção de que os próprios subescritores do Memorando, tendo a perfeita noção dos referidos constrangimentos jurídicos, pretendem, acima de tudo, identificar problemas com que a modalidade se depara, apontar soluções e encorajar Clubes, Jogadores e Treinadores, a dialogarem e alcançarem plataformas de entendimento, essencialmente com o propósito de preservar a estabilidade competitiva e evitar que a verdade desportiva seja adulterada.
Independentemente de todo o exposto, cabe sublinhar que a conclusão da competição da Liga NOS ou mesmo a realização da final da Taça de Portugal, estão longe de ser um dado adquirido, dependendo obviamente da evolução da atual crise pandémica, já para não mencionar eventuais cenários que se poderão verificar no caso de a Liga NOS ser efetivamente retomada. Certamente, muitos já se terão questionado acerca do que sucederá caso a competição seja retomada e um qualquer elemento de um Clube (em contato direto com a respetiva equipa de futebol) acuse positivo num teste de COVID-19, e o restante plantel tenha de permanecer automaticamente em quarentena, impedido de competir ou sequer treinar, durante quinze dias?
Independentemente do regresso da Liga NOS 2019/2020 e/ou da sua conclusão, não restam dúvidas de que vivemos uma situação inédita, excecionalmente grave, para a qual não existem soluções ideais. Mais para mais atendendo ao fato do futebol português padecer, infelizmente, de uma cultura demasiado egocêntrica.
No entanto, sendo certo que muito dificilmente qualquer solução passível de colocar em prática estará longe de ser ideal, é igualmente certo que estes tempos exigem tomadas de decisão urgentes (ou meras orientações, ainda que anunciadas de forma mais taxativa). E alguém as tem que tomar. Alguém que, devidamente capacitado e legitimado para o efeito, consciente dessa necessidade, tenta encontrar soluções o mais justas e abrangentes possível, por forma a responder aos problemas inesperados com que o futebol se debate. E isso é de assinalar.
Pessoalmente, como apaixonado por Desporto e futebol em particular, faço votos para que possamos assistir à conclusão da presente Liga NOS e à final da Taça de Portugal em segurança, nutrindo portanto, a este respeito, grande consideração por todas as entidades envolvidas neste processo, destacando, em virtude da sua maior abrangência de poderes, o Governo português e a FPF, os quais, assumindo de forma frontal as suas responsabilidades, tentam encontrar soluções minimamente capazes de fazer face a uma nova realidade, bastante adversa e deveras revolucionária…realidade essa que se apresenta bem mais confortável de abordar nesta minha posição de mero adepto.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Clube | J | PTS | |||
---|---|---|---|---|---|
1 | Sporting CP | 29 | 77 | ||
2 | Benfica | 29 | 70 | ||
3 | FC Porto | 29 | 59 | ||
4 | Braga | 29 | 59 | ||
5 | Guimaraes | 29 | 57 | ||
6 | Moreirense | 29 | 43 | ||
7 | Arouca | 29 | 43 | ||
8 | FC Famalicao | 29 | 35 | ||
9 | Casa Pia | 29 | 32 | ||
10 | SC Farense | 29 | 31 | ||
11 | Rio Ave | 29 | 30 | ||
12 | Boavista | 29 | 29 | ||
13 | Estoril | 29 | 29 | ||
14 | Gil Vicente | 29 | 28 | ||
15 | Estrela | 29 | 28 | ||
16 | Portimonense | 29 | 27 | ||
17 | GD Chaves | 29 | 22 | ||
18 | Vizela | 29 | 21 |
Clube | J | PTS | |||
---|---|---|---|---|---|
1 | Real Madrid | 31 | 78 | ||
2 | Barcelona | 31 | 70 | ||
3 | Girona | 31 | 65 | ||
4 | Atlético Madrid | 31 | 61 | ||
5 | Athletic Club | 31 | 57 | ||
6 | Real Sociedad | 31 | 50 | ||
7 | Valencia | 31 | 47 | ||
8 | Real Betis | 31 | 45 | ||
9 | Villarreal | 31 | 39 | ||
10 | Getafe | 31 | 39 | ||
11 | Osasuna | 31 | 39 | ||
12 | Las Palmas | 31 | 37 | ||
13 | Sevilla | 31 | 34 | ||
14 | Alavés | 31 | 32 | ||
15 | Mallorca | 31 | 31 | ||
16 | Rayo Vallecano | 31 | 31 | ||
17 | Celta Vigo | 31 | 28 | ||
18 | Cádiz | 31 | 25 | ||
19 | Granada | 31 | 17 | ||
20 | Almería | 31 | 14 |
Clube | J | PTS | |||
---|---|---|---|---|---|
1 | Manchester City | 32 | 73 | ||
2 | Arsenal | 32 | 71 | ||
3 | Liverpool | 32 | 71 | ||
4 | Aston Villa | 33 | 63 | ||
5 | Tottenham Hotspur | 32 | 60 | ||
6 | Newcastle United | 32 | 50 | ||
7 | Manchester United | 32 | 50 | ||
8 | West Ham United | 33 | 48 | ||
9 | Chelsea | 31 | 47 | ||
10 | Brighton & Hove Albion | 32 | 44 | ||
11 | Wolverhampton Wanderers | 32 | 43 | ||
12 | Fulham | 33 | 42 | ||
13 | AFC Bournemouth | 32 | 42 | ||
14 | Crystal Palace | 32 | 33 | ||
15 | Brentford | 33 | 32 | ||
16 | Everton | 32 | 27 | ||
17 | Nottingham Forest | 33 | 26 | ||
18 | Luton Town | 33 | 25 | ||
19 | Burnley | 33 | 20 | ||
20 | Sheffield United | 32 | 16 |
Clube | J | PTS | |||
---|---|---|---|---|---|
1 | Internazionale | 32 | 83 | ||
2 | AC Milan | 32 | 69 | ||
3 | Juventus | 32 | 63 | ||
4 | Bologna | 32 | 59 | ||
5 | AS Roma | 31 | 55 | ||
6 | Atalanta | 31 | 51 | ||
7 | Lazio | 32 | 49 | ||
8 | Napoli | 32 | 49 | ||
9 | Torino | 32 | 45 | ||
10 | Fiorentina | 31 | 44 | ||
11 | Monza | 32 | 43 | ||
12 | Genoa | 32 | 39 | ||
13 | Lecce | 32 | 32 | ||
14 | Cagliari | 32 | 31 | ||
15 | Udinese | 31 | 28 | ||
16 | Hellas Verona | 32 | 28 | ||
17 | Empoli | 32 | 28 | ||
18 | Frosinone | 32 | 27 | ||
19 | Sassuolo | 32 | 26 | ||
20 | Salernitana | 32 | 15 |
Liga Campeões
|
Liga Europa
|
Despromoção
|
---|
Jogador | Golos | ||||
---|---|---|---|---|---|
1 | Viktor Gyokeres | 22 | |||
2 | Simon Banza | 21 | |||
3 | Rafa Mújica | 19 | |||
4 | Héctor Hernández | 14 | |||
5 | Jhonder Cádiz | 13 | |||
6 | Samuel Essende | 13 | |||
7 | Paulinho | 12 | |||
8 | Rafa Silva | 12 | |||
9 | Cristo Gonzalez | 12 | |||
10 | Evanilson | 11 |
Jogador | Golos | ||||
---|---|---|---|---|---|
1 | Artem Dovbyk | 17 | |||
2 | Jude Bellingham | 16 | |||
3 | Ante Budimir | 16 | |||
4 | Borja Mayoral | 15 | |||
5 | Alvaro Morata | 14 | |||
6 | Alexander Sorloth | 14 | |||
7 | Gorka Guruzeta | 13 | |||
8 | Antoine Griezmann | 13 | |||
9 | Robert Lewandowski | 13 | |||
10 | Samuel Omorodion Aghehowa | 1 |
Jogador | Golos | ||||
---|---|---|---|---|---|
1 | Cole Palmer | 20 | |||
2 | Erling Braut Haland | 20 | |||
3 | Ollie Watkins | 19 | |||
4 | Alexander Isak | 17 | |||
5 | Mohamed Salah | 17 | |||
6 | Dominic Solanke | 17 | |||
7 | Son Heung-Min | 15 | |||
8 | Jarrod Bowen | 15 | |||
9 | Phil Foden | 14 | |||
10 | Bukayo Saka | 14 |
Jogador | Golos | ||||
---|---|---|---|---|---|
1 | Lautaro Martínez | 23 | |||
2 | Dusan Vlahovic | 15 | |||
3 | Victor Osimhen | 13 | |||
4 | Olivier Giroud | 13 | |||
5 | Albert Thor Gudmundsson | 13 | |||
6 | Paulo Dybala | 12 | |||
7 | Duvan Zapata | 12 | |||
8 | Hakan Calhanoglu | 11 | |||
9 | Teun Koopmeiners | 11 | |||
10 | Marcus Thuram | 11 |
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
desporto Taça de Portugal
FC Porto vai do 'susto' à festa e junta-se ao Sporting na final da Taça
-
2
desporto Liga dos Campeões asiática
'Ai Jesus'. Recorde cai com estrondo e Al Hilal complica a Champions
-
3
-
4
desporto Atlético de Madrid
Gesto de Diego Simeone após eliminação da Champions dá que falar
-
5
-
6
desporto José Enrique
"Darwin Núñez não tem nem nunca teve nível para o Liverpool"
-
7
-
8
desporto Liga Europa
Schmidt aposta em duas promessas na preparação do Benfica para Marselha
-
9
desporto Sporting
Rúben Amorim rende-se a capitão pouco utilizado: "Palavras não chegam"
-
10
desporto Mercado de Transferências
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa