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Instituto do Cinema e Audiovisual abre apoio a "projetos isolados"

Restauro de obras, edição de livros, realização de conferências e encontros são algumas das iniciativas que o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) poderá apoiar, segundo um novo programa de apoio ao setor, hoje anunciado.

Instituto do Cinema e Audiovisual abre apoio a "projetos isolados"
Notícias ao Minuto

18:30 - 16/11/17 por Lusa

Cultura Iniciativa

O ICA apresentou hoje, na Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA), a proposta de alteração à regulamentação da lei do cinema e uma das novidades é a criação de novas linhas de apoio "para iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor".

Questionada pela agência Lusa, a direção do ICA explicou que apoiará "projetos isolados e muitas vezes promovidos por entidades cuja natureza jurídica os impede de concorrer aos programas de apoio tipificados".

O ICA deu exemplos de iniciativas suscetíveis de serem apoiadas: "Ações de divulgação do cinema, 'masterclasses', colóquios, conferências, encontros de produtores e/ou realizadores, restauros de obras, edições de livros ou outros materiais".

Será o ICA a tomar a decisão, os montantes disponíveis serão definidos na declaração anual de prioridades de 2018 e o processo e critérios de candidatura serão explicados em regulamento próprio.

As restantes alterações hoje anunciadas em reunião extraordinária da SECA dizem respeito, por exemplo, a regras de escolhas de júris dos concursos de apoio financeiro e cujo processo causou polémica entre produtores e realizadores contra a atuação da SECA.

Em comunicado, o ICA explica que é o próprio instituto que passa a propor uma lista de jurados, "após consulta à SECA", mas é esta secção especializada que aprova as listas finais, tal como já acontece atualmente.

No entanto, caso haja discordância na SECA quanto aos nomes propostos, "cabe ao ICA a decisão final".

São estes júris que decidem anualmente, em cada concurso, quem recebe verbas para a atividade no cinema e no audiovisual, seja escrita de filmes, séries, realização, distribuição ou formação de públicos.

Num reforço de transparência, o ICA refere que serão tornadas públicas não só as listas de júris aprovadas - tal como já acontece -, mas também as propostas enviadas pelos membros da SECA.

Outra das propostas de revisão da lei anunciada hoje pelo ICA é a criação de limites máximos para acumulação de apoios financeiros caso se concorra ao mesmo tempo com obras para cinema e para audiovisual.

À Lusa, o ICA explicou que "no caso de o mesmo projeto concorrer à produção de obras cinematográficas e à produção de obras audiovisuais o segundo apoio pode receber até 50% do valor máximo por projeto no concurso.

No caso de adaptação de obra cinematográfica a série de televisão e vice-versa o limite é o mesmo.

No programa de apoio à escrita e desenvolvimento de projetos, passará a ser possível candidatarem-se argumentistas em nome individual.

É incluída também uma "linha de apoio à distribuição, para projetos com distribuição e disponibilização ao público em plataformas VOD ['video on demand'] e outras".

Segundo a lei, a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual integra representantes de entidades como a Cinemateca Portuguesa, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, os diferentes operadores de televisão (como RTP, SIC e TVI), distribuidores de cinema, produtores e realizadores.

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