Jorge Barreto Xavier falava na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e respondia a uma questão colocada pelo deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, sobre a utilização de voluntários em serviços necessários a estruturas culturais.

O governante foi claro: "É recomendável e desejável que haja voluntariado na área cultural, mas não para suprir necessidades permanentes", e garantiu que vai averiguar esta questão.

Barreto Xavier garantiu também, numa outra ronda de perguntas, que até ao final da legislatura serão nomeados os responsáveis pelas duas direções-gerais sob a sua alçada - a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e a Direção-Geral das Artes -, atualmente lideradas em regime de substituição.

"Das 22 estruturas da sob a minha tutela apenas duas, a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, e a Direção-Geral das Artes, não foram feitas as respetivas nomeações" permanentes, disse Jorge Barreto Xavier, salientando que são lideradas atualmente "por gente da casa", "de inquestionável valor".

O governante garantiu "concluir o processo com a maior brevidade possível, antes do fim da legislatura".

Para a próxima, Barreto Xavier disse que deixa o Agrupamento Complementar de Empresas, uma estrutura que iria gerir os teatros nacionais, incluindo os corpos artísticos do Organismo de Produção Artística/Teatro S. Carlos (a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a Companhia Nacional de Bailado), e que está atualmente suspenso.

Sobre o estatuto do bailarino, o secretário de Estado da Cultura foi socorrido pelo grupo parlamentar do PSD. Conceição Pereira afirmou que o seu partido com o CDS "vão apresentar um projeto de lei sobre o estatuto dos bailarinos, ainda nesta legislatura".

Numa outra ronda de perguntas, o secretário de Estado não respondendo diretamente a uma outra questão da oposição, limitando-se a afirmar que se deu estatuto à dança, ao alargar a titularidade do Museu Nacional do Teatro, que passou a ser também da Dança.

Outra questão levantada pelo PSD, foi a circulação de obras de arte contemporâneas, com menos de 50 anos, que em Portugal exige uma autorização da Direção-Geral do Património Cultural, e que é um caso único no espaço da União Europeia.

Barreto Xavier disse que está a preparar um decreto-lei que irá regulamentar o património móvel, sobre o qual já foi feita consulta pública, e deverá "em breve" ser levado a conselho de ministros.

Numa resposta ao PSD, Jorge Barreto Xavier afirmou que, no âmbito do atual programa de fundos europeus, Europa 2020, estão destinados 40 milhões de euros para a acessibilidade de pessoas com deficiências e carência económica.

Neste âmbito, foi sugerido pela deputada social-democrata Conceição Pereira, a existência de linguagem gestual em salas de espetáculo do Estado e museus, assim como programas para pessoas cegas, e também facilidade de acesso de pessoas com dificuldades financeiras à fruição da cultura.

A próxima presença do secretário de Estado numa comissão parlamentar - a última desta legislatura - será no dia 23 de junho.