A governante falava à agência Lusa no final da cerimónia de assinatura dos primeiros sete protocolos colaborativos para recuperação de património cultural classificado, no valor global de 8,8 milhões de euros, pelo Património Cultural - Instituo Público, a empresa pública Estamo e os municípios.
"É um dia histórico" - avaliou a ministra - justificando que "foi encontrada uma forma de gestão que é eficaz, colaborativa e sobretudo próxima do território, permitindo dar resposta ao património classificado que há muito precisava de intervenção".
Nesta primeira fase, o investimento envolvido no quadro da parceria entre as áreas governativas da Cultura e das Finanças, em colaboração com as autarquias, é de cerca de três milhões de euros num investimento total de 8,8 milhões de euros para os próximos cinco anos.
O novo modelo articula o Património Cultural - Instituto Público (PC-IP), da tutela do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, a empresa pública Estamo, da tutela do Ministério das Finanças, e os municípios, nesta fase, de Alvito, Lisboa, Melgaço, Moura, Ponte da Barca, Póvoa de Varzim e Tavira.
O PC-IP irá dar apoio do ponto de vista técnico e também financeiro, através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, e a Estamo também dará apoio técnico e financeiro, através do Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que podem vir a ser utilizados fundos canalizados por programas operacionais europeus regionais.
Questionada pela Lusa sobre as vantagens deste novo modelo de intervenção na recuperação do património classificado do país, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto sublinhou a "importância do envolvimento de um terceiro tipo de entidades centrais no processo: as autarquias".
"Os autarcas são quem melhor conhece o território, e os municípios vão ser, do ponto de vista operacional, o dono da obra. Esta condição irá permitir que as obras possam acontecer, e aumentar a capacidade de preservar um património que temos o dever de valorizar, obtendo respostas mais céleres", salientou ainda Margarida Balseiro Lopes.
A governante reiterou que todos os protocolos assinados hoje "resultam de um diálogo entre as autarquias, o Ministério da Cultura e o Ministério das Finanças, procurando perceber para cada um dos monumentos nacionais ou dos imóveis de interesse público - seis são monumentos nacionais e a Muralha de Moura é de interesse público - em função da necessidade e da agilidade necessária para a intervenção".
Sobre a situação do património classificado do país com necessidades urgentes de intervenção, a ministra disse à Lusa que na primeira reunião realizada pela tutela com o PC-IP "foi pedido um levantamento de todo o património em causa, com o grande envolvimento das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]".
"O objetivo é sabermos que património precisa de intervenção, quais as necessidades do ponto de vista financeiro, técnico e da execução da potencial obra, para que a atuação seja realizada em função de um mapeamento e conhecimento de todo o país, conseguindo priorizar os mais urgentes", disse Margarida Balseiro Lopes.
Os monumentos a ser alvo de intervenção nesta primeira fase serão a Igreja Matriz do Alvito, a Capela de Santo Amaro (Lisboa), a Igreja do Divino Salvador de Paderne (Melgaço), as Muralhas Modernas de Moura, a Igreja Matriz de Ponte da Barca (Ponte da Barca), a Igreja de São Pedro de Rates (Póvoa de Varzim) e a Igreja de Santa Maria de Tavira.
Também presente na assinatura dos protocolos, o presidente da Estamo, António Furtado, especificou à Lusa, no final da cerimónia, que o valor global de 8,8 milhões de euros do investimento previsto se divide em 3,8 milhões de euros do Orçamento do Estado - através daquela empresa pública -, 3,7 milhões de euros canalizados por programas operacionais regionais, e 1,3 milhões de euros do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
"Pretendemos que exista uma dinâmica de sustentabilidade na gestão deste património, e isso significa não só tratar agora de os reabilitar, mas depois cuidarmos de o manter e conservar com base em planos de manutenção preventiva que serão disponibilizados", disse ainda António Furtado.
Por seu turno, o presidente do PC-IP, João Soalheiro, considerou "muito virtuoso" este modelo de gestão, "pela partilha de responsabilidade na reabilitação e conservação dos monumentos nacionais e de outro património classificado".
"Estamos a conectar a herança com o presente e a garantir que tenha futuro", salientou o responsável.
Na cerimónia de assinatura da primeira fase de intervenções, no Palácio Nacional da Ajuda, também estiveram presentes o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, assim como os presidentes das autarquias e representantes eclesiásticos.
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