Esta é a primeira meta do Governo, que se propõe igualmente "avançar com um novo estatuto do mecenato cultural", "alargar a oferta do ensino da dança, teatro, música, cinema e artes plásticas aos primeiros anos do ensino", integrando-o no ensino público, e "promover a salvaguarda, a conservação e a reabilitação do património", replicando objetivos do anterior executivo liderado por Luís Montenegro.
O objetivo específico de "corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, com vista à melhoria e à dignificação", presente no programa do Governo anterior, está ausente do texto atual, que defende, por seu lado, "valorizar a relevância dos criadores e dos diferentes atores culturais, apoiar a dignificação das estruturas de programação e dos artistas independentes e defender o princípio da livre criação artística."
Ao nível do orçamento, o Governo reconhece, à semelhança do programa apresentado no ano passado, que o setor cultural em Portugal se defronta "com problemas de um subfinanciamento enraizado, com uma visão centralista e baixas taxas de participação cultural", "apesar do reforço orçamental significativo em 2025", propondo-se "agir sobre estes fatores".
O aumento em 50% do orçamento da Cultura até 2028 deve implicar um reforço superior a 200 milhões de euros no final deste período, tendo em conta os valores de referência.
Em 2024, a dotação da Cultura situou-se em 518,3 milhões de euros, para uma despesa efetiva de 450,9 milhões, segundo os números publicados pela Entidade Orçamental.
O programa do atual Governo sublinha que o aumento da dotação é "um processo já iniciado" no Orçamento do Estado para 2025.
Para este ano, o programa orçamental da Cultura teve uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros.
Para as quatro metas do seu programa, ao nível do orçamento, ensino artístico nas escolas, mecenato e património, o Governo apresenta seis medidas.
Além dos reforços orçamentais, o Governo compromete-se com a criação de "um regime jurídico atrativo para o mecenato cultural", com "reforço do financiamento e apoio às instituições culturais que desenvolvem projetos de criação de públicos, mediação cultural e serviços educativos"; "aumento da autonomia financeira e administrativa das instituições culturais, com mais liberdade para definir programas, estratégias e investimentos"; estímulo do "investimento privado na cultura, com incentivos à criação de redes, parcerias e mecenato"; e com a revisão "do regime de apoio às orquestras regionais".
O acesso à Cultura está também contemplado no programa do Governo, visando em particular "crianças e jovens em idade escolar" e a "inclusão dos públicos, garantindo que as atividades culturais chegam a todos os segmentos da população, especialmente aos mais vulneráveis e desfavorecidos, e que respeitem a pluralidade de expressões e valores culturais."
A integração do "Ensino Artístico Especializado da Música, Teatro e Dança na rede do Ensino Público, através da flexibilização dos currículos e da integração de professores especializados", são outros pontos do programa, que prevê ainda a promoção da criação de projetos artísticos e a ida de artistas e escritores às escolas.
Neste contexto, o Governo sublinha a "formação cultural", com reforço do "alargamento das opções de enriquecimento curricular na área artística, aos jovens a partir do segundo ciclo, nas áreas da música, teatro, artes plásticas e dança", e "estímulo da formação contínua e qualificação dos profissionais que trabalham no setor cultural, valorizando as suas competências."
O Programa do XXV Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, foi hoje entregue na Assembleia da República e vai ser discutido em plenário nos dias 17 e 18 de junho.
[Notícia atualizada às 13h55]
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