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Reorganização pública do património cultural entra hoje em existência

A reorganização pública do setor do património entre hoje em funcionamento com o início formal de existência da empresa Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e do instituto público Património Cultural, que substituem a Direção-Geral do Património Cultural.

Reorganização pública do património cultural entra hoje em existência
Notícias ao Minuto

06:33 - 01/01/24 por Lusa

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A MMP é dirigida pelo antigo presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João Pedro Sobrado, com Cláudia Leite e Maria de Jesus Monge como vogais, enquanto o instituto público vai ter como presidente do conselho diretivo o último diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, com Catarina Coelho e Laura Castro como vice-presidentes.

A MMP, com sede em Lisboa, vai incluir "os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade". Terá também responsabilidade sobre o Laboratório José de Figueiredo (LJF), a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e o Arquivo de Documentação Fotográfica e respetivo acervo, no Forte de Sacavém.

Já o instituto Património Cultural, sediado no Porto e com "instalações na Ala Norte do Palácio Nacional da Ajuda", em Lisboa, tem "atribuições em matéria de salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação, a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções e a respetiva concretização, apoio e acompanhamento técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, missão a prosseguir em estreita articulação com outras entidades, designadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as autarquias e outras entidades públicas e privadas", segundo o decreto-lei que o criou.

O instituto tem também a alçada do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do Laboratório de Arqueociências, do Forte de Sacavém, das Bibliotecas e dos Arquivos de Arqueologia, e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

Ambos os órgãos têm um conselho consultivo e, no caso da MMP, existe ainda um conselho de curadores, presidido pela reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.

A MMP fica, assim, responsável por alguns dos espaços mais visitados do país, da Torre de Belém, em Lisboa, ao Castelo de Guimarães, passando pela Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo, além de todos os museus nacionais e outros como o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, ou o Museu de Lamego.

Já o Património Cultural tem a seu cargo múltiplas igrejas e conventos, de Freixo de Espada à Cinta à Vidigueira, e sítios como as ruínas de Milreu, em Faro.

Em simultâneo, estão previstas passagens para tutela municipal de dezenas de equipamentos culturais, segundo o modelo de reorganização apresentado no passado mês de junho.

Algumas destas transferências encontraram oposição da parte de responsáveis pelo património local e de estruturas políticas regionais, em particular no distrito de Bragança, onde o Museu do Abade de Baçal e o Museu da Terra de Miranda acabam por ficar sob gestão da MMP, e a Domus Municipalis e o castelo de Bragança na área do Património Cultural, como o Ministério da Cultura adiantou à Lusa na passada sexta-feira, ao contrário do inicialmente anunciado.

Até ao final do primeiro semestre, vão ainda ser lançados os concursos para as direções dos equipamentos integrados na MMP, no Laboratório José de Figueiredo e na Coleção de Arte Contemporânea do Estado, apesar de recentemente terem sido realizados concursos internacionais para os museus. No caso do Museu Nacional de Arte Antiga, cujo diretor era por inerência subdiretor-geral do Património Cultural, nem chegou a abrir.

Leia Também: Museus e Monumentos de Bragança ficam com gestão do Estado

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