De acordo com a lista provisória de resultados divulgada pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), os 14 milhões de euros alocados ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) de 2023 vão ser repartidos por 35 projetos: Doze já tinham sido aprovados na primeira fase de candidatura em abril, e 23 foram agora incluídos, depois de o Governo ter decidido que não abriria um segundo concurso.

A 01 de novembro passado, o Governo revelou que o dinheiro previsto para uma segunda fase de candidaturas, cerca de 6,4 milhões de euros, iria ser usado para reforçar a primeira fase, justificando que era para "dar resposta ao elevado volume de projetos apresentados" na primeira fase.

Entre os 23 projetos agora adicionados, e que constam da nova lista divulgada pelo ICA, estão, por exemplo, a minissérie de ficção "O Americano", de Ivo M. Ferreira, a quarta e quinta temporadas da série "Clube" (OPTO), a nova temporada da série "Morangos com Açúcar" (TVI/Prime Video) e os filmes "Justa", de Teresa Villaverde, "Revolução (sem) sangue", de Rui Pedro Sousa, e "Primeira pessoa do plural", de Sandro Aguilar.

O FATC foi criado em 2018 com mecanismos de incentivo ('cash rebate') para rodagens em Portugal, como o filme "Velocidade Furiosa 10" e a série "Rabo de Peixe", e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível, em particular porque é encarado, entre as produtoras portuguesas, como uma alternativa aos apoios financeiros anuais do ICA.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o FATC, divulgado em março deste ano, o sistema de 'cash rebate' apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

No final de maio, o presidente do ICA, Luís Chaby Vaz, disse no parlamento que os incentivos do FATC precisavam de ajustes: "Não chega aumentar o cheque, há outros mecanismos que podem ser estudados, de natureza fiscal e parafiscal".

Para 2024, a proposta de Orçamento do Estado (OE) prevê que o FATC tenha novamente 14 milhões de euros, e tinha inscrita a criação de um novo regime fiscal, de dedução à coleta do IRC para as produtoras de cinema, que iria coexistir com o 'cash rebate'.

Porém, o grupo parlamentar do PS apresentou na terça-feira uma proposta de alteração ao OE2024 que anula a criação daquele regime fiscal e, em alternativa, acrescenta um incentivo "à grande produção", na Lei do Cinema, num sistema de "apoio a fundo perdido" com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.

Fonte do Ministério da Cultura explicou à agência Lusa que estes 20 milhões de euros definidos na proposta de alteração do PS serão consignados ao ICA e complementares aos 14 milhões de euros previstos no FATC de 2024, perfazendo 34 milhões de euros de incentivos.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo assim a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

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