Em comunicado nas páginas da Portugal Film Commission e do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) é anunciado que "a 1.ª fase de candidaturas de 2023 ao benefício de Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual encerra a 06 de abril de 2023 a partir das 23:59 (hora de Portugal continental), por o montante máximo de incentivo a atribuir nesta fase ter sido ultrapassado, considerando as candidaturas submetidas até à data".

A mesma página acrescenta que "até à abertura da 2.ª fase de candidaturas de 2023, prevista para o último trimestre do ano, o ICA mantém ativa a implementação do Registo de Pedido de Auxílio".

A primeira fase de candidaturas ao incentivo atribuído no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) abriu na quarta-feira às 14:00 e teve, neste primeiro momento, um montante total de oito milhões de euros.

Este ano, o FATC tem uma dotação total de 14 milhões de euros, mais dois milhões do que em 2022.

No ano passado, o FATC teve de ser reforçado com 10,9 milhões de euros, para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento.

O montante inicial do fundo para 2022, de 12 milhões de euros, esgotou-se em maio, dada a elevada procura.

Na segunda-feira à noite, o Governo fez publicar uma portaria em Diário da República para alterar as "normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do FATC".

"Pretende-se rever as regras de candidatura ao Incentivo, de forma que seja possível a apresentação de candidaturas em mais do que um momento por ano. Para 2023, o primeiro momento de candidaturas é aberto em abril de 2023, com regras semelhantes às praticadas em anos anteriores, com uma valoração adicional das despesas elegíveis realizadas em territórios de baixa densidade. O segundo momento de candidaturas será aberto no último trimestre de 2023, com novas regras, após reflexão das áreas governativas envolvidas", podia ler-se no documento.

Entre as produções contempladas em 2022 pelo fundo - totalizando 23 milhões de euros após o reforço - estiveram o filme "Velocidade Furiosa 10", de Louis Leterrier, protagonizado por Vin Diesel, o filme "Heart of Stone", de Tom Harper, com Gal Gadot, e as séries "Codex 632", "Pôr do Sol" e "Santiago", indicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Cultura.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o incentivo, divulgado em março, o sistema de 'cash rebate' apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

O FATC foi criado em 2018, com uma duração de cinco anos.

Para obter incentivos fiscais, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal entre 250.000 euros e de 500.000 euros, consoante os projetos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção.

A taxa geral aplicável às despesas elegíveis para aceder ao 'cash rebate' é de 25%, que pode ser majorada para 30%, segundo a legislação.

Leia Também: Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema abre hoje 1.ª fase de candidaturas