Os dados constam de um estudo do centro de competências PlanAPP, pedido em agosto de 2022 pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, sobre o programa de incentivos à produção de cinema e audiovisual denominado 'cash rebate', criado no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC).

Este fundo foi criado em 2018 com o objetivo de promover o país como destino turístico e para captar mais produtoras estrangeiras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais em território português, com envolvimento de produtoras nacionais.

Num balanço de cinco anos de existência - entre 2018 e 2022 -, a PlanAPP refere 168 projetos apoiados, com um investimento total de 238,1 milhões de euros. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

Daqueles 168 projetos apoiados, a PlanAPP esclarece que 139 foram efetivamente aprovados, dos quais 54 foram de produção nacional e 85 de estruturas de produção internacional.

Em média, cada projeto internacional -- dos 85 - obteve 366 mil euros de incentivo e representou um investimento médio de 1,3 milhões de euros em Portugal, ou seja, cada euro de incentivo representou quatro euros de retorno.

Por país de origem com produções que foram abrangidas pelo 'cash rebate', o estudo revela que, em cinco anos, os Estados Unidos contabilizaram 11 projetos apoiados, "com um montante de investimento associado de 33,5 milhões de euros". Seguiu-se o Reino Unido, com seis projetos e um investimento de sete milhões de euros.

Na vertente de projetos em regime de coprodução, em que Portugal é parceiro maioritário ou minoritário, destacam-se coproduções com Espanha e França: com Espanha foram 15 coproduções, com um investimento de 14,1 milhões de euros, e com França foram 154 coproduções, envolvendo 12,9 milhões de euros.

Na página da Portugal Film Commission é possível verificar alguns dos projetos que foram abrangidos pelo sistema de 'cash rebate', rodados em Portugal, entre produção portuguesa com coprodução internacional e vice-versa.

Entre eles estão as séries ibéricas "Agua Seca", "Maré Negra" e "Crimes Submersos", a série internacional "House of the Dragon", a espanhola "Casa de Papel" e os filmes "Frankie", "Nayola", "Amadeo" e "Restos do Vento".

O incentivo 'cash rebate' cobre até 25% das despesas elegíveis -- referentes a pessoal e aquisição de serviços, por exemplo - das produtoras de cinema e audiovisual, em particular estrangeiras, que queiram fazer filmagens em território português.

O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, no qual está inserido o 'cash rebate', teve de ser reforçado em 2022, com 10,9 milhões de euros, para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento.

O montante inicial do fundo para 2022, no valor de 12 milhões de euros, esgotou-se em maio, dada a elevada procura daquele incentivo.

Feito o estudo ao 'cash rebate', o ministro da Cultura prometeu para este ano alterações às regras de acesso a este mecanismo, "assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos até final de 2026".

Segundo a tutela, as candidaturas ao Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema terão duas fases: a primeira abre em 03 de abril, embora não tenha sido revelada ainda a dotação orçamental de apoio a projetos.

A segunda fase de candidaturas, "com regras e dotação orçamental a definir", abrirá no último trimestre deste ano.

Este estudo foi feito pela unidade técnica de avaliação de políticas do PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública), em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

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