Meteorologia

  • 05 JULHO 2022
Tempo
29º
MIN 17º MÁX 31º

Estatuto dos Profissionais da Cultura entra hoje em vigor

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, que define o enquadramento legal dos trabalhadores independentes deste setor, entra hoje em vigor, mas algumas das medidas só serão aplicadas ao longo do ano.

Estatuto dos Profissionais da Cultura entra hoje em vigor
Notícias ao Minuto

09:19 - 01/01/22 por Lusa

Cultura Profissionais

O estatuto, há muito reclamado pelos profissionais independentes, está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

A partir de hoje, os trabalhadores podem inscrever-se no Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), através da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Este registo é facultativo, mas só assim é que o trabalhador beneficiará da proteção social, em caso de doença ou invalidez, por exemplo, e do acesso ao subsídio em caso de "situação involuntária de suspensão da atividade cultural".

Para ter acesso a esse subsídio, o profissional tem de apresentar um prazo de garantia em como trabalhou pelo menos seis meses na área da Cultura, e pagou as contribuições. O montante mensal do subsídio pode ir de 438,81 euros a 1.097 euros.

A parte do estatuto que diz respeito à proteção social só entrará em vigor em 01 de julho, e só a partir de 01 de outubro é que os inscritos no RPAC poderão ter acesso ao subsídio de suspensão de atividade.

A aplicação do estatuto acontece num momento de impasse político, ainda sem Orçamento do Estado para 2022, e com eleições legislativas marcadas para o final deste mês.

Está ainda por definir a regulamentação e o orçamento do Fundo Especial de Segurança Social, criado para a atribuição do subsídio.

O Governo considerou a aprovação do estatuto um "marco histórico", no reconhecimento das especificidades do trabalho na Cultura, e "um inovador enquadramento jurídico".

O Presidente da República, quando promulgou o diploma, disse que o estatuto fica "aquém das expectativas".

No processo legislativo, as estruturas representativas dos trabalhadores alertaram para uma aprovação prematura, lamentaram a insuficiência do diálogo e defenderam a melhoria do diploma.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório