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"Duplicar taxa de subscrição" a operadores de televisão "é um disparate"

A Plataforma de Cinema, que congrega várias associações e entidades do setor, considera "um disparate" o aumento do valor da taxa aos operadores de televisão por subscrição, inscrito na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022.

"Duplicar taxa de subscrição" a operadores de televisão "é um disparate"
Notícias ao Minuto

12:09 - 14/10/21 por Lusa

Cultura OE2022

"Duplicar a taxa de subscrição para daí financiar indiretamente a RTP achamos que é um disparate. Não quer dizer que a RTP não mereça um reforço de financiamento, que merece, mas não é com esta figura legal", afirmou à hoje à agência Lusa o produtor Luís Urbano, que integra aquela plataforma.

A proposta de OE para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura ou subscrição - como a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo - passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.

Atualmente, segundo a lei do Cinema e Audiovisual, aqueles operadores pagam uma taxa anual de dois euros por cada subscrição.

Do montante total pago pelos operadores, 75% é anualmente transferido para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), "por conta do resultado líquido do ICP-ANACOM", para investir e fomentar a atividade cinematográfica e audiovisual.

O que a proposta do Governo prevê é que desse montante cobrado aos operadores, 50% sejam para "receita própria" do ICA e os restantes 50% para "receita própria" da RTP, para que esta cumpra "obrigações de investimento" no setor.

Isto significa que aqueles operadores são chamados a contribuir para o financiamento da estação pública de televisão.

Segundo a proposta de OE para 2022, caberá ao ICA transferir as verbas para a RTP.

O Governo prevê uma receita adicional de 10 milhões de euros com a alteração desta taxa aplicada aos operadores de televisão por subscrição, lê-se na proposta.

"Por amor de Deus, não vão agora usar o ICA. Penalizar as operadoras de serviço de televisão por subscrição e usar o ICA como interface para cobrar e depois entregar o que cobram a mais à RTP. O ICA não só não ganha nada com isso, como temo que possa haver um desvirtuamento do objetivo da taxa. A proposta é extemporânea e não faz sentido", lamentou Luís Urbano.

O produtor recorda que a criação da taxa de subscrição, inscrita na lei do Cinema e Audiovisual, foi reivindicada pelo setor "num âmbito muito específico para taxar uma cadeia de valor, para contribuir para o envelope financeiro do ICA".

A plataforma lamenta que a proposta de duplicação daquela taxa, a reverter para a RTP, seja feita para compensar o facto de não estar previsto um aumento da contribuição para o audiovisual, que os contribuintes pagam na fatura da eletricidade.

Sobre a fatia do OE para a Cultura, e em particular para o setor do cinema e audiovisual, a Plataforma do Cinema aguarda por mais informações, porque no documento estão alocadas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

"Aquilo que não salta à vista e o que eu gostava de ver, no caso do cinema, é quais as estimativas que se fazem para a questão da taxa de 1% às plataformas de 'streaming', que vão ter de começar a pagar em 2022; é aquilo que se estima como cobrança das taxas de exibição às plataformas de partilha de vídeos, como o Youtube", elencou Luís Urbano.

A plataforma gostaria ainda de saber qual o impacto de custos fixos e de funcionamento do ICA passarem a ser financiados com recurso à receita geral do Estado.

"Isso pode provocar impactos positivos no envelope financeiro do ICA", organismo responsável pela atribuição dos programas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual.

Na terça-feira, a Associação dos Operadores de Telecomunicações Eletrónicas (APRITEL) manifestou-se "perplexa" com a proposta de aumento do valor da taxa de subscrição, considerando que é "totalmente despropositado e inaceitável".

"Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal. Os operadores estão a ser confrontados com uma taxa que financia duplamente o setor do cinema e audiovisual", afirmou o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, à agência Lusa.

De acordo com dados da ANACOM divulgados em setembro, no primeiro semestre de 2021 Portugal tinha 4,3 milhões de assinantes de televisão por subscrição, o que representa um aumento de 3,5% face ao semestre homólogo de 2020.

Da Plataforma do Cinema fazem parte, entre outros, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Apordoc - Associação Pelo Documentário, a Produtores de Cinema Independente Associados e os festivais DocLisboa e IndieLisboa.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

A audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito do processo de aprovação do orçamento está agendada para o próximo dia 03 de novembro.

Leia Também: Subida da taxa para operadores de TV por subscrição é "inaceitável"

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