O edital, assinado pelo vereador cessante do pelouro do Património, Miguel Bandeira, refere que a classificação foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.
Acrescenta que, dado que o imóvel se encontra inserida na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico e integrada na Zona Especial de Proteção da Sé de Braga, classificada como Monumento Nacional, "não se justifica a criação de uma zona especial de proteção" para a Fonte do Pelicano.
Segundo a proposta de classificação aprovada pelo executivo, a Fonte do Pelicano é um monumento "de elevado valor cultural, artístico e patrimonial que, apesar de ter sofrido algumas alterações com a sua deslocação para a Praça Municipal já no século XX, é testemunho de uma época áurea da história da cidade".
Situada na Praça Municipal, a Fonte do Pelicano é uma estrutura compósita de traça barroca mandada edificar entre 1741 e 1756 por José de Bragança, arcebispo de Braga, e com desenho do arquiteto bracarense André Soares.
O local original onde esta fonte foi erguida não é conhecido, ainda que a Câmara de Braga aponte para o jardim do antigo Paço Arquiepiscopal.
Mais tarde, a fonte foi desmontada e levada para o Parque da Ponte.
Inaugurada na Praça Municipal a 30 de novembro de 1967, a Fonte do Pelicano é composta por cinco taças dispostas ao centro por uma taça mais elevada relativamente às restantes e ladeada por outras quatro taças mais pequenas, as quais são rematadas por um grupo escultórico e inseridas num tanque quadrilobado, que assenta numa base circular formando dois degraus.
Além da Fonte do Pelicano, a Câmara de Braga pretende classificar mais outras quatro fontes históricas, designadamente a Fonte do Castelo (Largo do Paço), a Fonte do Campo das Hortas, a Fonte de Santiago e a Fonte do Largo Carlos Amarante.
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