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Estatuto dos Profissionais da Cultura entra em consulta pública amanhã

O decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura entrará em consulta pública na quarta-feira e deverá ficar concluído até dezembro deste ano, anunciou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Estatuto dos Profissionais da Cultura entra em consulta pública amanhã
Notícias ao Minuto

17:34 - 04/05/21 por Lusa

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Falando numa audição parlamentar, Graça Fonseca explicou que o decreto-lei sobre o estatuto, aprovado a 22 de abril em Conselho de Ministros, entrará em consulta pública por 30 dias úteis e manifestou "disponibilidade para acolher as alterações".

"Estaremos sempre a falar de ter uma proposta para depois do verão, para voltar novamente a discuti-la com as entidades e levá-la ao Conselho de Ministros para cumprir o prazo de dezembro de 2021", disse Graça Fonseca, garantindo que o governo está a cumprir "escrupulosamente os prazos" para que o estatuto entre em vigor em 2022.

A 22 de abril, em conferência de imprensa no final no Conselho de Ministros, Graça Fonseca disse que o estatuto dos profissionais da Cultura é "um estatuto completo", abrangendo as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo, mas que existia "espaço para melhorias" e que seria criada uma comissão de acompanhamento.

"Sim, temos toda a abertura para alterar. Sim, foi feito um trabalho complexo, difícil, que exige diferentes perspetivas, desejos, vontades, mas é importante que seja feito. Existe interesse, vontade, abertura para mudar e adequar o que foi necessário", sublinhou hoje a ministra da Cultura.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura está em elaboração desde meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".

O grupo de trabalho contou também com contributos de diversas associações representativas da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores.

Graça Fonseca, comprometeu-se por diversas vezes em ter a proposta do grupo de trabalho pronta até dezembro de 2020, mas a data foi, entretanto, adiada.

Hoje, na audição parlamentar, a ministra explicou que "o governo disse que até ao final de 2020 teria uma primeira base para o estatuto".

Várias associações da Cultura alertaram para o risco de aprovação prematura do estatuto profissional, sem o debate de todas as suas componentes, e para o risco de poder vir a reforçar a precariedade, sobretudo por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor.

É sobre o regime contributivo e apoios sociais que as entidades representativas da Cultura têm mais dúvidas sobre o que ficará definido.

Numa audição parlamentar em abril, as associações e sindicato alertaram para a desadequação à realidade de algumas das medidas, como o subsídio de suspensão de atividade.

Levantaram ainda dúvidas sobre a proposta de conversão de cachês em dias de trabalho, para acesso aos subsídios, que colocaria a estimativa de rendimento mensal líquido nos 1.097 euros, quando o Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e Cultura, encomendado pelo próprio Governo, revelou que cerca de metade dos trabalhadores do setor tem um rendimento mensal líquido abaixo dos 600 euros.

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