A polémica instalou-se há cerca de duas semanas, depois de uma 'cópia' da tradicional camisola poveira, peça de vestuário típica da comunidade piscatória da Póvoa de Varzim, ter sido lançada na coleção da estilista norte-americana Tory Burch, e inicialmente promovida como uma peça de inspiração mexicana.

O Estado português anunciou, desde logo, que pretendia acionar meios judiciais para combater a "apropriação abusiva" da camisola poveira.

Em comunicado, o Ministério da Cultura explicou estar, em conjunto com a Câmara da Póvoa de Varzim, a estudar uma "ação judicial" para "exigir a reparação dos danos" pela cópia da camisola poveira tradicional em Póvoa de Varzim. Mas por que razão é tão difícil defender uma produção artesanal tradicional da apropriação por grandes marcas ou criadores?

O 'vazio' legal

Depois do pedido de desculpas de Tory Burch e da retirada da camisola da sua loja online há, de facto, pouco mais a fazer. É que, além de o processo de certificação da camisola poveira ainda não estar concluído, esta certificação teria pouca força legal para conseguir mais do que isso, uma vez que falamos de uma marca norte-americana. 

De qualquer das formas, "seria melhor se esse registo já estivesse finalizado", defende Vera Albino, coordenadora jurídica na Inventa Internacional e especialista na defesa e infração de direitos de Propriedade Intelectual.

"Estas proteções são proteções nacionais", esclarece. "Vai ser de facto protegida a nível nacional, quando esse processo estiver concluído, e qualquer comercialização sem autorização será penalizada. Mas neste caso era necessário uma proteção internacional."

Em declarações ao Notícias ao Minuto, Vera Albino reconhece que a própria Constituição elenca, como uma das tarefas fundamentais do Estado, "proteger e valorizar o património cultural do povo português" (artigo 9.º) e isso "pode eventualmente legitimar uma reação de Portugal face ao que aconteceu".

Contudo, para obter uma proteção do produto além-fronteiras, é preciso mais.

Estamos a falar de um património cultural que passa de geração em geração e que fica sem uma proteção legal face a este tipo de acontecimentos

Para Vera Albino, só há duas formas de obter essa proteção internacional: "denunciar o sucedido", como fez a autarquia da Póvoa de Varzim e o próprio Governo português; ou a "classificação destas manifestações da cultura popular no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial de Portugal e posteriormente na UNESCO" (no qual já constam o Fado e a Dieta Mediterrânica, por exemplo).

"Essa seria a melhor forma, face a essa falta de legislação internacional", defende a coordenadora jurídica da Inventa Internacional.

Há a possibilidade de o Estado agir como defensor dos direitos morais sobre a camisola poveira, o que teria por base o Direito de Autor. No entanto, os Estados Unidos não reconhecem direitos morais sobre este tipo de criações

Outas formas de certificação, como a Denominação de Origem Protegida, não impedem que o mesmo produto seja replicado noutro lado. "Apenas não pode usar a denominação", explica.

Também o argumento da concorrência desleal terá pouca força em termos legais já que, como explica Vera Albino, falamos de dois mercados completamente diferentes e distantes um do outro.

Por isso mesmo, a jurista considera que "já foi uma vitória" o pedido de desculpas da criadora norte-americana e o facto de a camisola ter sido retirada do mercado. "É normalmente o que acontece nestes casos", explica.

Recorde-se que, em março, a estilista norte-americana Tory Burch lançou na sua coleção uma 'cópia' da tradicional camisola poveira, peça de vestuário típica da comunidade piscatória local, que promoveu inicialmente com uma peça de inspiração mexicana.

Pressionada pela atenção mediática que, entretanto, se gerou, a designer admitiu o erro, retirou a peça de vestuário (que estava até então à venda no site por 695 euros), e nas redes sociais deixou um pedido desculpas pelo sucedido, comprometendo-se a estabelecer um protocolo com o município poveiro para apoiar as artesãs locais.

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