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PRR. Conselho Internacional de Monumentos pede investimento na cultura

A comissão nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) apelou hoje ao Governo para que crie um eixo de investimento para o património cultural no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para garantir compromissos nacionais e internacionais.

PRR. Conselho Internacional de Monumentos pede investimento na cultura
Notícias ao Minuto

14:11 - 02/03/21 por Lusa

Cultura PRR

Em comunicado, a secretária-geral do ICOMOS-Portugal, Patrícia Brum, lembrou que no PRR, documento que esteve em consulta pública até segunda-feira, "não se identificam quaisquer referências ao património cultural", concluindo que "não é um eixo estratégico, nem integra qualquer dos eixos previstos".

"Ignorar o património cultural num plano desta abrangência e com esta dimensão financeira é ignorar o seu significado, o seu contributo, insubstituível, para o incremento da coesão social; é ignorar a única cláusula do contrato intergeracional. Esta total ausência do património cultural no PRR não contribui para o cumprimento das obrigações do Estado português no âmbito nacional e internacional quanto aos objetivos da sua valorização e conservação", sustenta.

Face a esta ausência, o ICOMOS-Portugal propõe "a criação de um eixo de investimento de recuperação e resiliência para o património cultural a ser trabalhado pelas equipas do Ministério da Cultura que têm os diagnósticos e as propostas quantificadas através da carta de risco do património e de outros estudos e mapeamentos já elaborados".

A organização defende a criação de "um plano de recuperação e resiliência participativo, integrando um grupo multidisciplinar e especializado em património cultural, universidades, Organizações Não Governamentais do património cultural, e todas as partes interessadas".

O ICOMOS-Portugal apela ainda ao Governo para que seja elaborado um plano de recuperação e resiliência para o património cultural "inspirado no que já existiu, o Plano Operacional da Cultura, quando nos anos noventa do século vinte se considerou o património cultural como estratégico no quadro das políticas públicas de investimento", e que seja "completamente alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, e considerado central na proposta da nova Bauhaus europeia proposta pela Presidente [da Comissão Europeia] Ursula Van der Leyen".

A instituição recorda que "Portugal subscreveu os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, enquanto Estado Membro da União Europeia (UE), tem o dever de implementar e incorporar esses compromissos nos seus planos estratégicos", nomeadamente "fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo, e desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais".

Nas últimas semanas, várias entidades da área da cultura têm vindo a criticar a ausência da cultura no PRR através de cartas abertas ao primeiro-ministro, António Costa, a divulgar propostas e a apelar ao Governo para que promova medidas estratégicas para o setor.

O PRR de Portugal, posto em consulta pública no passado dia 16, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

A chegada a consulta pública da versão preliminar aconteceu depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.

No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

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