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Processo de estatuto do trabalhador da Cultura "decorre dentro do prazo"

O Ministério da Cultura esclareceu hoje que o processo de criação do estatuto do trabalhador do setor decorre "dentro do prazo estipulado", com reuniões bilaterais ainda agendadas, e salientou que a conclusão será sempre anunciada primeiro junto da área.

Processo de estatuto do trabalhador da Cultura "decorre dentro do prazo"

"O processo decorre dentro do prazo estipulado, prosseguem as reuniões bilaterais agendadas, e o anúncio da conclusão dos trabalhos será sempre feito, em primeira mão, às entidades representativas do setor diretamente envolvidas", pode ler-se num esclarecimento enviado à Lusa.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, lembrou, no sábado, no Porto, que o estatuto do profissional do setor "era algo que já vinha sendo pensado e planeado em 2019, que [foi acelerado] muito o trabalho em março/abril de 2020, precisamente com a noção de que é importante para 2021, mas é importante fundamentalmente para o futuro".

"Teremos uma proposta do grupo de trabalho até ao final do ano, está praticamente concluída neste momento e, a partir do dia 01 de janeiro, como também saberá, foi aprovada uma autorização legislativa através da Lei do Orçamento do Estado que autoriza o Governo a legislar precisamente para criar o estatuto do artista através de um diploma de decreto-lei autorizado pela Assembleia da República", afirmou aos jornalistas.

"Como eu sempre disse, até ao final do ano, o grupo de trabalho teria uma proposta, que está concluída. Essa proposta agora será vertida num decreto-lei autorizado que, naturalmente, caberá ao Governo aprovar e é esse processo que agora se iniciará a partir do início de janeiro", declarou a ministra.

Ainda no sábado, a Associação Portuguesa de Realizadores (APR) e a Plateia mostraram-se surpreendidas com declarações da ministra sobre a situação da proposta de estatuto do profissional do setor e disseram esperar diálogo adicional antes da conclusão do processo.

"Na última reunião bilateral entre o grupo de trabalho [para definição do estatuto do profissional da Cultura] e as estruturas representativas, que decorreu no passado dia 15 de novembro, foi-nos dito que só em janeiro teríamos acesso a uma proposta concreta do governo quanto à proteção social. [...] É do nosso máximo interesse que o Estatuto seja amplamente discutido antes de ser entregue ao Conselho de Ministros e, da nossa parte, estamos conscientes de que esse trabalho poderá demorar alguns meses", pode ler-se num comunicado divulgado pela Plateia - Associação dos Profissionais das Artes Cénicas.

A APR lembrou ter reuniões agendadas para os dias 22 e 29 de dezembro e salientou que os termos do estatuto sobre proteção social e subsídio de desemprego, entre outros, deverão ainda "ser estudados e apresentados pelo Governo às associações do setor em janeiro".

A ministra, no sábado, sublinhou que o estatuto é "importante para que as situações que se tornaram mais visíveis com a pandemia, de precariedade, da situação difícil de desproteção social de muitos trabalhadores da área da cultura não se repitam para o futuro e que todos estejam protegidos como têm que estar protegidos em situações de paragem ou de dificuldade de trabalho".

As 12 entidades que constituem o grupo de trabalho para criação do estatuto do trabalhador da Cultura reuniram-se na totalidade, no passado dia 11, pela última vez.

As reuniões do grupo de trabalho para criação do estatuto, que envolvem representantes dos ministérios da Cultura, do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças, começaram no início de junho, tendo também contado com a participação de organismos públicos, associações e sindicatos.

A elaboração de um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tenha em conta a sua especificidade laboral e lhe permita aceder a medidas de proteção social, é há muito reivindicada pelos profissionais das áreas artísticas.

Em maio passado, já em plena paralisação do setor devido à pandemia de covid-19, Graça Fonseca comprometeu-se publicamente a ter o estatuto laboral dos trabalhadores - comummente descrito como "estatuto do intermitente" - até ao final do ano, compromisso que reiterou por diversas vezes.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, aprovado em setembro, em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura "será revisto e implementado" em 2021.

Em declarações à Lusa em 11 de dezembro, Graça Fonseca recordou que "a partir de 01 de janeiro [de 2021] o Governo tem uma autorização legislativa, aprovada pelo OE, para legislar, porque muita da matéria que constará do estatuto profissional é matéria da reserva da Assembleia da República".

"Até ao final do ano, haverá uma proposta de estatuto que resulta do trabalho deste grupo. A partir de 01 de janeiro, tem início o processo legislativo formal, com base na proposta deste grupo de trabalho", reiterou.

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