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Governo propõe que concursos de apoio às artes passem a ser trienais

Os concursos de apoio sustentado às artes deverão passar a ser trienais e devem valorizar "as relações laborais estáveis" nas candidaturas apresentadas, de acordo com uma proposta do Governo de revisão do modelo de financiamento.

Governo propõe que concursos de apoio às artes passem a ser trienais
Notícias ao Minuto

15:50 - 23/09/20 por Lusa

Cultura Arte

As propostas relativas à Revisão do Modelo de Apoio às Artes e à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, inicialmente referidas pela ministra da Cultura num artigo de opinião no jornal Público, e a que a Lusa teve acesso, foram entretanto enviadas para as estruturas representativas do setor.

Em relação aos concursos de apoio sustentado, "propõe-se que se uniformize o período do apoio para uma modalidade trienal, abrindo-se os concursos de três em três anos", substituindo assim as modalidades bienal e quadrienal, que faz com que sejam abertos concursos de dois em dois anos.

Além disso, o Governo sugere a criação da "possibilidade de renovação do apoio por um período igual, desde que a entidade tenha tido apoio sustentado durante pelo menos quatro anos e uma recomendação positiva por parte da comissão de acompanhamento".

Segundo o documento, esta alteração pretende "promover maior estabilidade no trabalho das entidades artísticas, [...] possibilitando, assim, períodos mais longos sem concurso".

Tal como acontece no apoio a projetos, o Governo propõe que, no apoio sustentado, sejam criados "patamares de financiamento e número máximo de candidaturas a apoiar por patamar".

"O montante a atribuir por candidatura é igual ao montante do patamar financeiro a que se candidata, sendo que as candidaturas são ordenadas dentro de cada patamar de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, mas, ao contrário do que sucede no apoio a projetos, existirá transição entre patamares, continuando sempre a prevalecer a pontuação atribuída", esclarece.

Segundo o Governo, pretende-se com isto "introduzir uma aproximação ao princípio do financiamento correspondente ao montante solicitado pela entidade, dissociando a avaliação do projeto do montante financeiro atribuído".

Na Revisão do Modelo de Apoio às Artes, é também proposto pela tutela que todas as candidaturas "valorizem as relações laborais estáveis no quadro do novo estatuto dos profissionais da cultura".

Esse estatuto, comummente descrito como 'estatuto do intermitente' e cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar até ao final deste ano, "será revisto e implementado" no próximo ano, de acordo com o projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) 2021/2023.

A aplicação de um estatuto laboral específico é há muito reivindicada pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espetáculos, em condições de precariedade e intermitência.

Outra reivindicação com alguns anos, mas esta dos profissionais do circo tradicional, surge agora na proposta do Governo de Revisão do Modelo de Apoio às artes: "a inclusão de todos os tipos de circo (incluindo o circo tradicional) no âmbito do apoio às artes, deixando a lei de fazer referência específica ao circo contemporâneo".

O documento inclui também propostas ligadas à verificação e apreciação das candidaturas, ao papel das comissões de acompanhamento e ao apoio a projetos, ao qual se pretende "anualmente reforçar a dotação orçamental", e apoio em parceria, para "valorizar e aprofundar a intervenção no território através do estabelecimento de parcerias com os respetivos municípios para o desenvolvimento de atividades culturais".

Quanto à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, a proposta do Governo pressupõe uma nova linha de financiamento, de apoio à programação, para as estruturas que passarem a integrar essa rede.

Segundo o documento, numa primeira fase este apoio à programação dará prioridade aos teatros e cineteatros "localizados em território de baixa densidade ou com oferta cultural reduzida".

Será a DGArtes a atribuir o apoio financeiro, através de "procedimento concursal mínimo" na modalidade trienal.

O montante máximo de apoio deste programa é de 250 mil euros anuais e o mínimo de cem mil euros.

A proposta do Governo define ainda que um dos requisitos para ter acesso a este apoio à programação é que a entidade candidata utilize 30% do orçamento para "circulação de obras que tenham tipo apoio da DGArtes à criação".

Será ainda a DGArtes a responsável pela credenciação dos teatros e cineteatros que queiram aderir à futura rede, mediante vários requisitos, um dos quais que as estruturas tenham recursos humanos e valorizem "relações laborais estáveis".

A criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses foi aprovada no parlamento em julho de 2019 e promulgada pelo Presidente da República um mês depois, "apesar de dúvidas sobre a complexidade do novo regime".

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