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Associações pedem clarificação da proposta sobre proibição de festivais

Cinco associações representativas de promotores de espetáculos, festivais e artistas pediram hoje aos deputados clarificação e um enquadramento alargado da proposta de lei sobre eventos de natureza artística, porque "o setor está absolutamente devastado".

Associações pedem clarificação da proposta sobre proibição de festivais
Notícias ao Minuto

14:42 - 15/05/20 por Lusa

Cultura Covid-19

A descrição sobre o estado do setor artístico foi feita por Eduardo Simões, da cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), uma das entidades ouvidas hoje pela comissão

"O setor está absolutamente devastado. Os profissionais deixaram de ter trabalho e não fazem a mínima ideia quando vão voltar a ter trabalho remunerado", afirmou Eduardo Simões, contando que a GDA disponibilizou um fundo de ajuda aos cooperantes.

Eduardo Simões lembrou aos deputados o "concurso enorme de diferentes profissões sem as quais não há espetáculo" e que na proposta de lei em discussão "faz falta uma norma que enquadre todas estas situações, nos casos de força maior" que obrigam a cancelamentos.

Reiterando que, nas contratações de espetáculos, "o agente é que tem informação toda, não é o pianista, não é o diretor de cena", Eduardo Simões defendeu que "tem que haver um relatório de verbas recebidas de entidades públicas, de modo a que dinheiro chegue a quem deve chegar".

No caso de tal não acontecer, "deve haver um regime sancionatório mais especifico".

Na audiência foram também ouvidas a Associação de Promotores Espetáculos (APEFE), a Associação Portuguesa dos Festivais da Música (Aporfest), a AUDIOGEST e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e todas pediram clarificação sobre a proposta de lei, aprovada na quinta-feira na generalidade pelo parlamento, sobre "medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística" por causa da covid-19.

No final da audiência, o promotor Luís Pardelha, da APEFE, disse à agência Lusa que a associação considera a proposta de lei "equilibrada", mas há detalhes omissos, como por exemplo, o facto de não estar contemplada a antecipação, caso haja condições, do fim da proibição da realização de festivais, previsto até 30 de setembro.

Caso a situação epidemiológica da presença do novo coronavírus em Portugal melhore, Luís Pardelha diz que a proposta de lei não prevê a antecipação do fim da proibição.

"Gostaríamos ainda que o Governo olhasse para o nosso setor como olhou por exemplo para o Turismo e tivesse apresentado linhas de crédito com condições mais vantajosas para fazer face à precariedade", disse Luís Pardelha.

Aos deputados, Ricardo Bramão, da Aporfest, propôs, por exemplo, que ficasse explícito na proposta de lei as definições do que é um "espetáculo" e o que são "festivais" abrangidos pela legislação e que deixe de ser obrigatória, para os consumidores, a troca dos bilhetes adquiridos por um vale ou 'voucher', de acesso aos eventos reagendados.

A proposta de lei do Governo é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e quem comprou bilhete para eventos dentro daquele período, só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022.

Até lá, estabelece a proposta de lei, pode pedir a troca do bilhete por um vale "de igual valor ao preço pago", válido até 31 de dezembro de 2021, e esse vale pode ser utilizado na "aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor".

"Caso o vale não seja utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2021, o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis", lê-se no documento.

A proposta de lei do Governo, e alterações propostas, será discutida e votada na próxima semana na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, voltando depois a plenário para votação final global.

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