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DGArtes: Júri do teatro lamenta ausência de respostas do Governo

O júri do programa de apoio sustentado bienal da Direção-Geral das Artes para o Teatro reiterou, numa declaração escrita, o "profundo mal-estar" com os resultados que agora torna definitivos, lamentando a falta de verbas e de respostas às "inquietações".

DGArtes: Júri do teatro lamenta ausência de respostas do Governo
Notícias ao Minuto

18:33 - 19/11/19 por Lusa

Cultura DGArtes

Numa declaração que acompanha a ata da decisão final sobre as candidaturas ao programa de apoio sustentado para 2020-2021, os quatro membros da comissão de apreciação (que não incluem a presidente, técnica superior da Direção-Geral das Artes) salientam que, depois de terem alertado, por carta à ministra Graça Fonseca, "para uma previsível insuficiência da dotação para este específico concurso, não só não obtiveram qualquer resposta às suas inquietações, como se viram confrontados com um elevado número de reclamações em tempo de apreciação de pronúncias apresentadas pelas companhias excluídas de apoio financeiro".

"Os elementos do júri subscritores desta declaração reiteram o profundo mal-estar com que ratificam os resultados aqui propostos, considerando que se não ajustam de todo à realidade do tecido artístico teatral português, que não valorizam a diversidade desse tecido nem as diversíssimas circunstâncias em que o seu trabalho é exercido, frequentemente em claro regime de serviço público, com muitas companhias a verem assim as suas legítimas expectativas de financiamento goradas", escrevem Anabela Mendes, Armando Nascimento Rosa, José Alberto Ferreira e Rui Monteiro.

Os quatro elementos do júri recomendam, assim, "que sejam introduzidos, em procedimentos concursais futuros, mecanismos que acautelem os fatores de diversidade da comunidade teatral portuguesa e favoreçam o seu crescimento, profissionalização e potenciem os seus projetos de criação".

"A dependência de financiamento público do trabalho artístico, neste caso na área do Teatro, só poderá ser assim entendida se não tivermos em conta que a sua valorização faz parte do nosso múltiplo crescimento como cultura e como povo", concluem.

Os quatro membros do júri reiteram que a existência de "um número muito significativo de estruturas na posição de elegível para financiamento cria naturalmente expectativas que à partida não serão mesmo contempladas, não em função da qualidade e alcance dos projetos, mas porque o 'plafond' financeiro não as comporta", o que significa que "ficar sem apoio da DGArtes é a mais direta consequência de um concurso que visaria exatamente o contrário".

"A presença a concurso de estruturas, com perfis muito distintos entre si, e atuando em contextos geográficos e socioculturais muito diversos, avaliadas à luz de um conjunto de parâmetros uniformes e de uma rigidez que às vezes é preciso contornar retira, por razões financeiras, a possibilidade de valorizar companhias que mantêm com os seus territórios de ação relações estáveis, relações experimentais, apresentam projetos artísticos de natureza colaborativa com outras companhias ou grupos, ou pura e simplesmente concentram toda a sua atividade num projeto monotemático", lamentam.

Em julho, na carta à ministra da Cultura, o júri do Teatro sublinhava a impossibilidade de responder a mais de metade das candidaturas, que considerou elegíveis: "Verificada esta disparidade entre o número de concorrentes admitidos a concurso, elegíveis para apoio, e os montantes financeiros a distribuir [...], vimos apelar à sua sensibilidade e compreensão, para que se encontre uma solução que resgate as expectativas dos candidatos".

"Entendemos que um reforço, tão sólido quanto possível, da dotação [...], seria a melhor forma de pôr fim a esta profunda discrepância", prosseguia o júri na missiva.

No entanto, a declaração datada de 15 de novembro lamenta que o calendário estabelecido leve à constatação de que "as inquietações manifestadas em julho e agora renovadas não terão qualquer resposta".

Das 62 candidaturas na área do Teatro consideradas elegíveis, 35 ficaram sem qualquer tipo de apoio financeiro e 30 apresentaram contestação aos resultados provisórios anunciados em outubro, sem que houvesse alterações na classificação agora divulgada.

Desta forma, ficam de fora dos apoios bienais, no domínio da criação teatral, entre muitos outros, estruturas como o Teatro Ibérico e a Barraca, de Lisboa, o Projeto Ruínas, de Montemor-o-Novo, a Seiva Trupe e a Palmilha Dentada, do Porto, ou o CENDREV - Centro Dramático de Évora.

Na segunda-feira foram conhecidos os resultados definitivos do Programa de Apoio Sustentado 2020-2021, à criação, na área das Artes Visuais, que contemplam três entidades, com um financiamento total de 550 mil euros. Hoje foram igualmente divulgados resultados na área do Circo e Artes de Rua, com duas entidades, com perto de 500 mil euros de apoio total.

No domínio da criação, estão ainda por anunciar os apoios nas áreas de Cruzamento Disciplinar, Dança e Música.

Os resultados provisórios dos concursos sustentados bienais 2020-2021 foram conhecidos no passado dia 11 de outubro, tendo gerado forte contestação por parte dos artistas, ao deixarem de fora 94 das 196 candidaturas apresentadas, com a agravante de 75 das excluídas terem sido consideradas elegíveis pelo júri.

Das 177 candidaturas elegíveis, apenas 102 garantiram financiamento, de acordo com os primeiros resultados.

O período de contestação terminou no passado dia 25 de outubro.

Na altura, a Plataforma Cultura em Luta anunciou que voltará aos protestos de rua quando o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2020, para exigir mais financiamento para o setor, e um novo sistema de apoio às artes.

Uma semana antes, cerca de 30 artistas entregaram ao primeiro-ministro, António Costa, cartas de contestação dos resultados provisórios dos concursos de apoio às artes.

A exiguidade do financiamento foi reconhecida por júris, que inscreveram em ata, pela primeira vez, de forma unânime, a falta de dinheiro para os concursos.

A própria DGArtes já defendeu a necessidade de melhorar e corrigir o atual modelo de apoio e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu a necessidade de uma "revisão crítica" do modelo.

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