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CENA-STE prepara "estratégia jurídica" para travar 40 horas semanais

O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) vai preparar uma "estratégica jurídica" para impedir o Governo de repôr as 40 horas semanais dos trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado.

CENA-STE prepara "estratégia jurídica" para travar 40 horas semanais
Notícias ao Minuto

14:13 - 26/06/19 por Lusa

Cultura Sindicato

"Não sabemos qual será a estratégia jurídica a seguir, mas vamos fazer alguma coisa nesse sentido", disse hoje à agência Lusa André Albuquerque, do sindicato, no final de um plenário com cerca de 200 trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB) e do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC).

Os trabalhadores tomaram a decisão um dia depois de o Ministério da Cultura ter anunciado que irá repor o regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da CNB - mais cinco do que as 35 horas atualmente aplicadas -, a partir de segunda-feira, 01 de julho.

"Vamos combater essa questão que é completamente descabida, de voltar atrás com uma decisão que vai onerar os direitos destes trabalhadores", disse André Albuquerque.

Segundo o sindicalista, o Cena-STE vai pedir novamente uma audiência com o primeiro-ministro e mantém-se disponível para negociar "desde já" o regulamento interno das duas estruturas culturais, tuteladas pelo Organismo de Produção Artística (Opart), que gere o TNSC e a CNB.

Os trabalhadores do Opart mantêm os pré-avisos de greve para este mês e para julho, nomeadamente para a estreia, nesta quinta-feira, do espectáculo de dança "Nós como Futuro", de Daniel Gorjão, e as apresentações seguintes, até sábado, no Teatro Camões, em Lisboa.

A greve, iniciada a 07 de junho, deverá ainda afetar os espectáculos "Dom Quixote", entre 11 e 13 de julho, no Teatro Rivoli (Porto), "15 Bailarinos e Tempo Incerto", a 17 e 18 de julho, no Teatro Municipal Joaquim Benite, no âmbito do 36.º Festival de Almada, e os espetáculos incluídos no Festival ao Largo, previstos de 05 a 27 de julho, em Lisboa.

O Governo decidiu na terça-feira que os trabalhadores da CNB voltarão às 40 horas semanais a partir de 01 de julho, justificando com uma "reposição de legalidade dentro do Opart".

Em causa está uma deliberação do conselho de administração do Opart, de 2017 - que o Governo diz agora não ter fundamento legal -, estipulando que os trabalhadores da CNB passariam a trabalhar 35 horas semanais, mantendo o salário correspondente a 40 horas, enquanto os restantes trabalhadores do Opart mantinham as 35 horas semanais e a remuneração dessas mesmas horas.

O sindicato exige uma harmonização salarial, mas aumentando o valor do trabalho por hora, para que os trabalhadores do TNSC não sejam prejudicados e recebam o mesmo que os da CNB.

"A nossa proposta é que os trabalhadores da CNB mantenham as 35 horas. E os trabalhadores do São Carlos, que têm um trabalho igual aos colegas da CNB, objetivamente tinham de ter uma harmonização do valor hora. Não se trata de um aumento salarial. Trata-se de que trabalhadores com condições idênticas tenham uma condição fundamental idêntica, que é o seu salário", afirmou André Albuquerque na terça-feira, aos jornalistas, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira.

"O que é que o Governo e o sindicto querem? Uma harmonização salarial. Trabalho igual, salário igual. A única coisa em que diferimos é que apresentámos propostas de forma a que encontremos soluções e o sindidcato apenas tem uma proposta, que é fazer uma valorização remuneratória aos trabalhadores do São Carlos superior a 10 por cento, e manter os trabalhadores com 35 horas na mesma posição", sustentou a secretária de Estado da Cultura, também aos jornalistas.

Até 01 de julho, Ângela Ferreira afirmou que caberá "aos trabalhadores pronunciar-se se querem voltar a reunir com a tutela" e que os ministérios da Cultura e das Finanças continuarão a trabalhar na criação e aprovação de um regulamento interno nas estruturas tuteladas pelo Opart.

Segundo André Alburquerque, a reposição das 40 horas semanais na CNB afetará 83 trabalhadores, entre bailarinos e técnicos. A proposta do CENA-STE de equiparar o valor da hora de trabalho das duas estruturas, abrangerá 22 trabalhadores do TNSC.

O sindicalista explicou ainda que, a partir de 1 de julho, a decisão do Governo irá afectar o funcionamento da CNB. "Artisticamente, é impossível pensar que há ensaios com tabelas desfasadas", disse.

"Há trabalhadores que depois de 2017 foram contratados para a CNB com contratos individuais de trabalho de 35 horas. Essas pessoas não vão poder passar para as 40 horas. O que vai acontecer, se essa decisão for avante, é que vão ser confrontadas com a possibilidade de ensaios que vão parar a meio, porque há trabalhadores que já cumpriram o seu horário de trabalho", explicou.

As negociações entre a tutela e o sindicato degradaram-se nos últimos dias, depois de, na semana passada, o sindicato CENA-STE ter chegado a dizer que o conflito laboral no Opart estaria próximo de uma solução.

Em maio, depois de uma reunião do conselho de administração do Opart com os representantes sindicais, os trabalhadores do TNSC e da CNB foram informados de que as matérias relacionadas com salários só entrariam em vigor em 2020.

Em março, os trabalhadores técnicos do TNSC chegaram a desmarcar uma greve, depois de uma reunião com o conselho de administração do Opart que satisfez as suas reivindicações. Na altura, o sindicato disse à Lusa que as duas partes acordaram que a harmonização salarial, com os funcionários da CNB, seria processada este mês, em junho.

Em 2009, e por acordo entre o sindicato e o Opart, os técnicos do TNSC, como parte de um compromisso alargado, aceitaram um vencimento base equiparado ao dos técnicos com funções similares da CNB, mas proporcionalmente inferior, visto que estes trabalhariam 40 horas semanais e os do TNSC 35 horas semanais.

Assim, a redução do horário de trabalho dos técnicos da CNB, em setembro de 2017, para as 35 horas semanais, vinha impor a resolução da diferença salarial.

No meio deste conflito laboral, o Ministério da Cultura revelou que não iria reconduzir a atual administração do Opart, liderada por Carlos Vargas, para um novo mandato, prometendo que "nos próximos dias" iria anunciar novo conselho de administração.

No sábado, o presidente do conselho de administração do Opart, Carlos Vargas, apresentou a demissão do cargo, verbalmente, à ministra da Cultura, e formalizou-a na segunda-feira, por escrito.

Na terça-feira, o diretor artístico do TNSC, Patrick Dickie, anunciou não ter condições "para equacionar a continuidade naquelas funções", e que sairá no final de agosto.

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