Num despacho enviado esta semana à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a ministra da Cultura, Graça Fonseca, estabelece o final do ano como prazo limite para o fecho do processo de localização de todas as obras, com a realização da "conferência de inventário", nas instituições depositárias.

Para a fase final do processo de localização e inventariação iniciado há dois anos, a DGPC fica igualmente incumbida de definir o estabelecimento de uma base de dados 'online' da "Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura" ("Coleção SEC"), assim como de promover a digitalização das suas peças, de modo a que venham a ficar acessíveis ao público.

O despacho, de que a ministra da Cultura falou hoje em entrevista à TSF, também requer a definição de um modelo de "gestão racional" da coleção, em articulação com a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea recém-constituída, que deve apresentar até setembro as suas propostas para o biénio 2019/2020.

Para o Ministério da Cultura, o objetivo é estabelecer uma linha plurianual de programação, que permita divulgar estas obras, a nível nacional, numa perspetiva descentralizada, articulando a coleção existente com as peças a adquirir, na retoma da política pública de compra de arte portuguesa contemporânea.

Outro objetivo é a definição de uma identidade/marca, que supere a designação informal de "Coleção SEC", que resultou do despacho inicial para a sua constituição, em 1976, emitido pelo então secretário de Estado da Cultura David Mourão-Ferreira.

Na entrevista emitida hoje pela TSF, Graça Fonseca falou desta fase final e de resultados já obtidos pelos serviços da DGPC, nas últimas semanas, no âmbito da "conferência de inventário", dando como exemplo a inventariação indevida de 42 obras, na lista da coleção, por terem sido emprestadas ao Estado, para exposições internacionais, e que foram devolvidas aos seus proprietários, na maioria artistas e colecionadores.

Outro exemplo apresentado por Graça Fonseca foi a localização de dois quadros nas reservas do Museu de Serralves, cujo paradeiro também era dado como desconhecido, no mês passado.

No final de maio, o semanário Expresso noticiou que havia 170 obras de arte desaparecidas da chamada "Coleção SEC". No início deste mês, a ministra da Cultura disse que algumas precisavam "de uma localização mais exata", rejeitando o seu desaparecimento.

De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de 80% da "Coleção SEC" encontra-se em depósito em quatro instituições: Fundação de Serralves, no Porto, Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Câmara Municipal de Aveiro/Museu de Aveiro e no Centro Português de Fotografia/Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Os restantes 20% da coleção encontram-se dispersos por cerca de uma dezena de "locais tipicamente públicos", resultado de políticas de empréstimos aplicadas ao longo das quatro décadas de vida da coleção.

"O que nós sabemos é muito mais do que se sabia há dois anos", disse a ministra da Cultura, no início de junho, referindo-se ao inventário centralizado pela DGPC, iniciado em 2017, e que é feito instituição a instituição, nos locais onde as obras se encontram depositadas.

Em 2017, o Governo determinou que a DGPC ficaria incumbida de localizar e inventariar a Coleção de Arte, e proceder à "análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes".

Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte - 1.115, segundo o inventário de 1992; 1.367, pelo inventário de 2011 -- que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.

A coleção reflete gerações de artistas portugueses contemporâneos, sobretudo das quatro últimas décadas, de Maria Helena Vieira da Silva a Júlio Pomar e Helena Almeida, António Dacosta, Jorge Martins, Ângelo de Sousa, Eduardo Batarda ou Julião Sarmento.

Em julho de 2015, a chamada "Ala Capelo" do Museu do Chiado, em Lisboa, abriu com a mostra "Narrativa de uma Coleção - Arte Portuguesa na Coleção da Secretaria de Estado da Cultura (1960-1990)", que reunia 70 obras de artistas portugueses, a maioria proveniente do acervo depositado em Serralves.