"Os concursos incluem programas de apoio a Novos Talentos e Primeiras Obras, Cinema, Audiovisual e Multimédia, Exibição em Festivais e Circuitos Alternativos, Internacionalização e ainda o apoio Ad Hoc, criado em 2018 para apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual, fora do âmbito dos habituais programas e medidas de apoio", referiu o ministério tutelado por Graça Fonseca, remetendo para o 'site' do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

De acordo com o Ministério da Cultura, neste anúncio "estão também incluídos os protocolos de coprodução internacional que, pela primeira vez, juntam a Alemanha ao leque de acordos já existentes com o Brasil, França e Itália".

Também hoje foi publicada em Diário da República uma portaria que define que o ICA vai dispor de 20,6 milhões de euros para os programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual relativos aos concursos de 2019, a executar até 2023.

O diploma, publicado em suplemento com a data da edição de quarta-feira (20 de fevereiro), do Diário da República, contempla igualmente os acordos de coprodução em vigor com Brasil, França, Itália e Alemanha.

"Fica o ICA autorizado a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados relativos à execução dos programas e medidas de apoio previstos no Decreto-Lei n.º 25/2018", que regulamenta a lei do cinema, "e ainda os valores relativos à execução dos Protocolos Luso-Brasileiro, Luso-Francês, Luso-Italiano e Luso-Alemão em vigor, no montante global de 20.600.000 (vinte milhões e seiscentos mil euros)", lê-se na Portaria n.º 162-A/2019, publicada às 00:00 de hoje.

De acordo com este diploma, a programação plurianual dos encargos do ICA, em relação aos 20,6 milhões de euros disponíveis para financiamento de atividades cinematográficas e audiovisuais, prevê um montante de 3.885.000 euros para 2019, sobe aos 10.018.500 euros, em 2020, reserva 4.423.500 euros para 2021, e 2.128.000 euros para 2022. Para o ano de 2023, a repartição reserva desde já 145 mil euros.

A estes montantes acresce o saldo apurado no ano anterior, resultante dos apoios financeiros plurianuais ao setor.

Os encargos financeiros são satisfeitos por receitas próprias do ICA, que resultam, sobretudo, da taxa de subscrição a operadores de serviços de televisão por assinatura e distribuidores de cinema e de 'vídeo on demand' (VOD), e da taxa de exibição, que incide sobre a publicidade emitida por canais de televisão, salas de cinema e serviços audiovisuais.

A portaria foi assinada pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pelo secretário de Estado do Orçamento, João Carvalho Leão.

Entrou em vigor à data de assinatura, a passada terça-feira, 19 de fevereiro.

A ministra da Cultura tinha previsto o dia 04 de fevereiro como a data de abertura dos concursos de apoio ao cinema e ao audiovisual, mas devido a uma "questão burocrática" houve um atraso na publicação dos dados.

"Este ano mantém-se o quadro estável, a verba global são cerca de 20 milhões de euros, ou seja, há uma tendência de crescimento ao longo destes últimos anos, por isso, a declaração anual está relativamente inalterada face ao ano anterior. O que há é uma discussão, que decorre na Assembleia da República, mas que não afetará o que é o modelo de apoio ao cinema de 2019", revelou Graça Fonseca, há duas semanas, em Berlim.

O plano estratégico para o cinema e audiovisual em vigor é o de 2014-2018, enquadrado pela nova lei do cinema e audiovisual (de 2012).

A ministra da Cultura admitiu ainda que o Governo já está a trabalhar na elaboração de um plano estratégico para os próximos anos, de 2019 a 2023, contando anunciá-lo até ao final do mês de março.