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Casa Conveniente toma "diligências legais" para contestar falta de apoios

A Casa Conveniente, dirigida por Mónica Calle, anunciou hoje que vai agir legalmente contra os resultados finais do programa de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes, nos quais foi considerada inelegível para obtenção de financiamento.

Casa Conveniente toma "diligências legais" para contestar falta de apoios
Notícias ao Minuto

12:32 - 24/05/18 por Lusa

Cultura DGArtes

Em comunicado, a organizadora de eventos como o Festival Zona Não Vigiada afirma que "a decisão final do concurso põe neste momento em causa o funcionamento e continuidade da Casa Conveniente".

"Em risco está o prosseguimento de um trabalho de criação e experimentação artística com mais de 25 anos, o desenvolvimento dos espetáculos da série 'Ensaio para uma Cartografia', a execução de iniciativas sociais como as aulas de música ministradas na escola Luís Verney, no Bairro do Condado, o retomar do trabalho teatral desenvolvido desde 2009 no estabelecimento prisional de Vale de Judeus e o festival de música Zona Não Vigiada", adiantou a Casa Conveniente.

A estrutura dirigida por Mónica Calle recorda o facto, que hoje classifica como "caricato", de a encenadora ter sido uma das distinguidas, em 2017, com o prémio Maria Isabel Barreno -- Mulheres Criadoras de Cultura, atribuído pelo Governo.

A Casa Conveniente lembra ainda as declarações do ministro da Cultura, em abril, quando o governante afirmou que não seriam deixadas "cair estruturas que, quer pela sua história, quer pelo seu passado, quer pela atividade que têm hoje em dia, e pela renovação que têm sabido fazer, merecem apoio".

"A Casa Conveniente entende assim, perante os resultados agora confirmados em audiência de interessados, que este desígnio se encontra por cumprir e que o primeiro-ministro e o ministro da Cultura não podem de modo algum considerar o assunto encerrado, uma vez que as consequências nefastas deste concurso e as situações de injustiça criadas se encontram ainda muito longe de estar resolvidas e aguarda o cumprimento das promessas prestadas publicamente", realçou aquela companhia.

Na semana passada, foi anunciado que 68 entidades das 71 candidaturas elegíveis para apoios ao teatro iriam ser apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado às artes 2018-2021.

Ao programa de apoio sustentado na área do teatro concorreram 90 entidades, 68 das quais receberam financiamento depois de protestos do setor, que se seguiram à divulgação dos resultados preliminares, que colocavam de fora várias companhias históricas do país.

Dessas 90, 71 foram consideradas elegíveis e, destas, por sua vez, três ficaram de fora de financiamento (associação cultural Primeiros Sintomas, associação Liberdade Provisória e Teatro A Bruxa).

Agora conhecidos, os resultados finais mantiveram como inelegíveis companhias como o Teatro Experimental do Porto (TEP), a Seiva Trupe e o Festival Internacional de Marionetas do Porto, entre outras como a Casa Conveniente.

Os concursos do Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, para os anos de 2018-2021, partiram com um montante global de 64,5 milhões de euros, em outubro, subiram aos 72,5 milhões, no início de abril, perante a contestação no setor e, mais tarde, o Governo anunciou novo reforço para um total de 81,5 milhões de euros, tendo o valor final sido de 83,04 milhões, segundo publicação em Diário da República.

Desde a publicação dos resultados finais, várias das companhias excluídas vieram dar conta das consequências do desfecho: a Seiva Trupe cancelou uma peça que iria estar em cena em julho, o Teatro A Bruxa admitiu a possibilidade de fechar, o TEP admitiu também recorrer a "mecanismos jurídicos" para reverter a exclusão de financiamento.

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