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Governo diz estar empenhado em criar Estatuto do Bailarino

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, declarou hoje, no parlamento, em Lisboa, que o Governo "está empenhado em criar o Estatuto do Bailarino profissional na atual legislatura", que termina em 2019.

Governo diz estar empenhado em criar Estatuto do Bailarino
Notícias ao Minuto

17:29 - 17/05/18 por Lusa

Cultura Miguel Honrado

Miguel Honrado falava à agência Lusa no final de uma audiência com o Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, onde se congratulou, perante os deputados, com a iniciativa parlamentar para encontrar "uma solução que dê estabilidade" àqueles profissionais.

O Grupo de Trabalho tem estado a ouvir várias entidades relacionadas com o estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado (CNB), nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da entidade e o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a companhia e o Teatro Nacional de São Carlos, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE).

O secretário de Estado defendeu a necessidade de criar alternativas de reconversão profissional dos bailarinos que já não podem prestar atividade artística a partir de uma certa idade, escusando-se, no entanto, a fixar uma idade, "porque depende muito de cada caso".

"Atualmente, os bailarinos já se podem reformar por inteiro aos 55 anos, o que configura um regime de exceção", relativamente à idade de reforma de 66 anos, recordou.

Dos 69 bailarinos que integram a CNB, um total de 25 "ainda podem fazer a sua prestação artística", indicou o governante.

Miguel Honrado defendeu, por outro lado, a necessidade de "fixar que a profissão é de desgaste rápido, tal como a dos desportistas profissionais", e apontou que, para o Governo, o princípio orientador neste processo tem sido "o reconhecimento do serviço público e o valor social da profissão de bailarino".

As matérias mais sensíveis neste processo - que já dura há 26 anos - e que têm impedido um consenso, são a reconversão profissional, a pré-reforma e a reforma.

Os bailarinos da CNB lutam pela criação de um estatuto próprio desde 1994, que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido, questão que tem sido alvo de debate e de propostas pelos vários governos de esquerda e de direita, mas nunca efetivado.

No Grupo de Trabalho estão em discussão propostas de decreto-lei sobre o Estatuto do Bailarino elaboradas por PSD/CDS, PCP, BE e Os Verdes, sendo que o PS não apresentou uma proposta, mas mostrou-se disponível para debater a situação destes profissionais.

O objetivo é criar um diploma que estabeleça uma proteção de saúde, acidentes de trabalho e de reconversão profissional específicas para estes profissionais da CNB, que aguardam uma solução há décadas.

De acordo com dados da Opart divulgados no parlamento e a que a Lusa teve acesso, sobre o perfil da companhia, a CNB reúne atualmente 69 bailarinos - 26 homens e 43 mulheres - com uma idade média de 36 anos.

O custo anual global com os salários dos trabalhadores da CNB ascende a 4,1 milhões de euros, enquanto a estrutura de funcionamento custa 750 mil euros e a programação ascende a 800 mil.

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