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Famalicão lança oferta pública de aquisição de 79 imóveis para habitação

A Câmara de Vila Nova de Famalicão vai lançar um procedimento de oferta pública de aquisição, no valor de 10,5 milhões de euros, para a compra de 79 imóveis destinados a arrendamento para habitação, foi esta quarta-feira anunciado.

Famalicão lança oferta pública de aquisição de 79 imóveis para habitação

Em comunicado, o município refere que o objetivo é agilizar o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, que, no total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

A oferta pública lançada pela autarquia famalicense prevê, desde logo, a aquisição de nove fogos habitacionais já edificados, "em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação".

Prevê ainda a aquisição de 70 fogos a construir ou em construção.

"Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito", sublinha o comunicado.

Para o presidente da Câmara, a oferta pública de aquisição "é um pequeno grande passo" para resolver o problema da habitação.

"O nosso parque habitacional é insuficiente para a procura, o valor do arrendamento e de compra é muito alto e nós sabemos que isto tem sido um entrave para muitas pessoas, sobretudo para os jovens que não conseguem concretizar os seus projetos de vida", sublinhou Mário Passos.

Para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o município considerará o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística.

A Câmara de Famalicão tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a execução do 1.º Direito.

O acordo assinado vai permitir melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

O apoio permitirá financiar, a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação.

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